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title: "Congresso aprova R$ 39 milhões em créditos suplementares"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/congresso-aprova-r-328-milhoes-para-o-ministerio-da-saude
published: 2026-11-12T17:15:27.742176+00:00
updated: 2026-11-12T17:32:44.967+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova R$ 39 milhões em créditos suplementares

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o PLN 28/2026, que abre crédito suplementar de R$ 39 milhões, sobretudo para a Saúde, e o texto segue para sanção presidencial.

## Pontos principais

- O PLN 28/2026, por proposta da Presidência da República, abre crédito suplementar de R$ 39.002.919,00 para reforço de dotações do Orçamento vigente.
- Dentro do Ministério da Saúde, R$ 32.506.934,00 vão ao Fundo Nacional de Saúde e R$ 300.000,00 à Fundação Oswaldo Cruz.
- Os recursos da Saúde devem custear serviços hospitalares e ambulatoriais, atenção primária e estruturação de unidades de saúde.
- As outras 14 unidades orçamentárias recebem o restante, entre elas a Codevasf (R$ 750.000,00) e o Incra (R$ 900.000,00).
- O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), afirma que o crédito não eleva o total de despesas do Orçamento.
- A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o parecer em 10/11/2026, sem emendas apresentadas.
- O Plenário do Congresso aprovou o projeto em 12/11/2026, nos termos do parecer favorável do relator.
- O texto segue para sanção da Presidência da República, sem decisão registrada até agora.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o PLN 28/2026 na forma apresentada pelo Poder Executivo. Segundo o relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), o crédito é coberto pelo cancelamento de outras dotações de igual valor, que são recursos de emendas individuais cuja destinação os parlamentares autores pedem para alterar.

Além da Saúde, o crédito reforça assistência social, cultura, esporte, turismo, segurança alimentar e empreendedorismo. A Presidência enviou a proposta ao Congresso em 13/10/2026, pela Mensagem Presidencial nº 802/2026.

## Fontes

- [Congresso aprova reforço orçamentário para ministérios e Judiciário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/12/congresso-aprova-reforco-orcamentario-para-ministerios-e-judiciario) (2026-11-12)
- [Congresso Nacional aprova R$ 32,8 milhões para o Ministério da Saúde](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/12/congresso-nacional-aprova-r-32-8-milhoes-para-o-ministerio-da-saude) (2026-11-12)

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