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title: "Congresso aprova crédito de R$ 149,4 bilhões para benefícios sociais"
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published: 2026-11-12T17:15:31.603113+00:00
updated: 2026-11-12T17:45:21.354568+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova crédito de R$ 149,4 bilhões para benefícios sociais

O Congresso Nacional aprovou a abertura de R$ 149,4 bilhões em crédito suplementar para custear benefícios previdenciários e assistenciais em 2026.

## Pontos principais

- O substitutivo aprovado fixa o crédito suplementar e o teto das operações de crédito em R$ 149.440.254.385,00.
- Do total, R$ 119,01 bilhões destinam-se à Previdência, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,43 bilhões ao BPC e Renda Mensal Vitalícia de idosos.
- O valor é R$ 36,12 bilhões inferior ao pedido original do governo, após ajustes técnicos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- A medida, aprovada em sessão conjunta nesta quinta-feira (12), segue para sanção presidencial após tramitação como parte do Orçamento de 2026.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta, o substitutivo ao PLN 23/2026 que autoriza o governo federal a realizar operações de crédito de até R$ 149,44 bilhões. O montante será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos. A aprovação ocorreu após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) reduzir o valor original de R$ 185,56 bilhões, conforme orientações das portarias SOF/MPO nº 426 e nº 489.

A medida utiliza a ressalva à regra de ouro prevista no artigo 167 da Constituição, que permite operações de crédito para despesas de capital mediante autorização legislativa por maioria absoluta. Segundo a CMO, o crédito não institui despesas primárias novas, mas viabiliza a execução orçamentária de direitos já estabelecidos. O texto, que faz parte de um conjunto de 26 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) votados na mesma data, segue agora para sanção do Poder Executivo.

## Fontes

- [Congresso aprova liberação de R$ 149,4 bilhões para pagar benefícios](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/11/12/sessao-conjunta-congressp.ghtm) — UOL (2026-11-12)
- [Congresso libera R$ 149,4 bilhões para governo pagar benefícios sociais](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/congresso-libera-r-1494-bilhoes-para-governo-pagar-beneficios-sociais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-12)
- [Congresso aprova projeto que autoriza governo a usar R$ 26 bilhões em empréstimos para pagar Bolsa Família](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/12/congresso-aprova-projeto-que-autoriza-governo-a-usar-r-26-bilhoes-em-emprestimos-para-pagar-bolsa-familia.ghtml) — G1 (2026-11-12)

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