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title: "Congresso aprova R$ 152,4 bilhões em créditos para o Orçamento de 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/congresso-aprova-creditos-de-r-1524-bilhoes-no-orcamento-de-2026
published: 2026-11-12T17:45:17.296793+00:00
updated: 2026-11-12T18:02:43.409+00:00
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topics: ["bolsa-familia", "reforma-tributaria", "congresso-nacional", "orcamento-brasil"]
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova R$ 152,4 bilhões em créditos para o Orçamento de 2026

No Brasil, o Congresso aprovou 26 projetos de crédito que somam R$ 152,4 bilhões, e a maior parte deles será financiada com operações de crédito acima da regra de ouro; o texto vai à sanção.

## Pontos principais

- O PLN 23/2026 caiu de R$ 185,6 bilhões para R$ 149,4 bilhões por comunicações do Ministério do Planejamento e Orçamento, uma redução de R$ 36,1 bilhões (19,46%).
- Do saldo de R$ 149,4 bilhões, R$ 119,0 bilhões vão à Previdência, R$ 26,0 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia por idade.
- O PLN 23 teve 402 votos sim e 12 não na Câmara, e 55 sim e nenhum não no Senado, com votação à parte.
- O PLN 25/2026, de R$ 290 milhões para a Eletronuclear, financia a implantação de Angra 3; votado à parte, a pedido do Partido Novo, foi aprovado na Câmara por 261 votos a 155.
- O PLN 4/2026, de R$ 34 milhões, é o PROFISCO III do Ministério da Fazenda, e o PLN 7/2026 assegura despesas com a Copa do Mundo feminina de 2027, no Brasil.

No Congresso brasileiro, o maior dos 26 projetos aprovados é o PLN 23/2026, um crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social financiado por títulos do Tesouro. A Constituição restringe operações de crédito acima das despesas de capital e admite a exceção com aprovação por maioria absoluta. Segundo a Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto não cria despesa primária nova: troca a fonte de recursos condicionados pela de operações de crédito.

A CMO aprovou o texto com ressalvas: a autorização não deve virar financiamento recorrente de despesas correntes com dívida, e o Executivo deve informar periodicamente emissões, desembolsos e efeitos na dívida. Segundo a comissão, os achados do Tribunal de Contas da União sobre as projeções previdenciárias não provam irregularidade no crédito, mas dão base para exigir revisão dessas estimativas.

Na sessão, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o acúmulo de créditos para votação no fim do ano, com pouca discussão sobre cada despesa. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os créditos suplementares e especiais se financiam com cancelamento ou remanejamento de outras despesas. Os projetos seguem para sanção presidencial.

## Fontes

- [Previdência e Bolsa Família terão crédito de R$ 149 bi após aval do Congresso](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/12/previdencia-e-bolsa-familia-terao-credito-de-r-149-bi-apos-aval-do-congresso) (2026-11-12)
- [Congresso aprova créditos orçamentários de R$ 152,4 bilhões no Orçamento de 2026](https://www.camara.leg.br/noticias/1318963-congresso-aprova-creditos-orcamentarios-de-r-1524-bilhoes-no-orcamento-de-2026) (2026-11-12)

## Tópicos relacionados

- [Bolsa Família](https://dailyjournal.news/topics/bolsa-familia)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)
- [Orçamento Brasil 2026](https://dailyjournal.news/topics/orcamento-brasil)

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