---
title: "Comissão do Senado aprova prioridade no SUS para pais de pessoas com deficiência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/comissao-do-senado-aprova-prioridade-no-sus-para-pais-de-pessoas-com-deficiencia
published: 2026-11-12T16:45:17.182691+00:00
updated: 2026-11-12T17:10:40.344+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão do Senado aprova prioridade no SUS para pais de pessoas com deficiência

No Senado brasileiro, a Comissão de Direitos Humanos aprovou parecer favorável, com três emendas, a projeto que dá prioridade no SUS a mães e pais atípicos e a cuidadores designados; a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

## Pontos principais

- A CDH aprovou em 11/11 parecer favorável ao PL 3.124/2023, com três emendas; a matéria segue em tramitação.
- Alessandro Vieira é o relator; Damares Alves foi designada relatora ad hoc na sessão de 11/11.
- A prioridade vale nos serviços de saúde e de atenção psicológica do SUS para mães e pais atípicos e para cuidadores designados por eles ou pelo Poder Judiciário.
- Mães e pais atípicos são os que têm filho sob sua guarda e proteção com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.
- Cuidadores designados são os formalmente nomeados como tal pelas mães e pais atípicos ou pelo Poder Judiciário, definição que o texto original não tinha.
- O atendimento prioritário inclui consultas de rotina, tratamento, acesso a exames e medicamentos prescritos e atendimento e internação domiciliares.
- As emendas limitam a alteração à Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e retiram a mudança na Lei Berenice Piana sobre cordão de identificação para neurodivergências.
- A CDH aponta que os artigos propostos já foram numerados por leis aprovadas depois da chegada do projeto ao Senado, e precisam de nova numeração.
- A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

No Senado Federal, em Brasília, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou em 11 de novembro parecer favorável ao PL 3.124/2023, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A comissão considera a medida “justa e necessária”, mas diz que o texto “carece de ajustes”, e por isso aprovou o parecer com as emendas. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

## Fontes

- [@DamaresAlves: Uma informação simples pode salvar a vida de um bebê.](https://x.com/DamaresAlves/status/2120917761081659857) (2026-11-12)
- [@DamaresAlves: Quem cuida também precisa ser cuidado.](https://x.com/DamaresAlves/status/2120911734512771321) (2026-11-12)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/comissao-do-senado-aprova-prioridade-no-sus-para-pais-de-pessoas-com-deficiencia