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title: "Comissão do Senado aprova projeto que amplia proteção digital de idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/comissao-do-senado-aprova-maior-protecao-digital-para-idosos
published: 2026-11-12T13:15:21.694527+00:00
updated: 2026-11-12T14:10:34.144+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto que amplia proteção digital de idosos

No Brasil, a comissão do Senado aprovou o PL 1159/2026, que garante à pessoa idosa o direito de pedir atendimento presencial em serviços essenciais e veda a substituição desse canal só por meios digitais.

## Pontos principais

- A pessoa idosa pode pedir atendimento presencial e suporte humano para serviços bancários, de saúde, de previdência social e de água e energia elétrica.
- Entre os serviços bancários incluem-se os inerentes a eles, por emenda do senador Jorge Kajuru acolhida em parte.
- Esse canal não pode ser extinto nem substituído exclusivamente por meios digitais ou automatizados.
- As instituições devem manter profissional capacitado para ajudar no uso de terminais de autoatendimento e aplicativos, com sigilo das senhas e autonomia de decisão.
- Os cursos especiais para idosos passam a incluir alfabetização digital avançada e prevenção de fraudes, inclusive com inteligência artificial e engenharia social.
- O texto altera também o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 13.460/2017 (usuários de serviços públicos) e a Lei 10.098/2000 (acessibilidade).
- A vigência é de 180 dias após a publicação.

No Brasil, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal, em Brasília, aprovou em 11 de novembro o PL 1159/2026, de autoria do senador Jader Barbalho, na forma de substitutivo do relator, senador Sérgio Petecão. O substitutivo estende as alterações a outras três leis, além do Estatuto da Pessoa Idosa, porque, segundo o relator, as barreiras de acesso a serviços essenciais também atingem pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O relator sustenta que o atendimento presencial e o suporte humano não devem ser presumidos como necessários de forma indiscriminada para qualquer pessoa idosa, sob pena de reforçar um estereótipo de incapacidade. Por isso, a garantia opera mediante solicitação, sem desobrigar as instituições de manter o canal presencial disponível a quem precisar. A matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que a decide em caráter terminativo, nos termos do Regimento Interno do Senado.

## Fontes

- [@DamaresAlves: Envelhecer com dignidade também é ter acesso à tecnologia.](https://x.com/DamaresAlves/status/2120874212663407084) (2026-11-12)
- [Áudio: CCT aprova aumento da proteção de idosos no uso de serviços digitais](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/cct-aprova-aumento-da-protecao-de-idosos-no-uso-de-servicos-digitais) (2026-11-12)

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