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title: "Comissão de Educação aprova inclusão de direitos humanos no currículo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/comissao-da-camara-aprova-inclusao-de-direitos-humanos-na-ldb
published: 2026-11-12T19:15:35.204278+00:00
updated: 2026-11-12T20:32:22.897+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Educação aprova inclusão de direitos humanos no currículo

O Projeto de Lei 5275/25, aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 11 de novembro, propõe incluir direitos humanos, cidadania e ética como temas transversais do ensino fundamental e médio no Brasil.

## Pontos principais

- A proposta acrescenta um parágrafo ao art. 26 da LDB (Lei 9.394/1996).
- Os temas são noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular, inseridas como transversais.
- O relator, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), recomendou a aprovação; a autora é a deputada Ana Pimentel (PT-MG).
- O prazo de emendas encerrou em 7 de abril de 2026 sem nenhuma emenda apresentada.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator em reunião de 11 de novembro de 2026. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que esses conteúdos apareçam de forma explícita no ensino fundamental e médio.

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que dispensa votação no plenário da Câmara caso as comissões o aprovem. Antes de seguir para o Senado Federal, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Projeto institui política nacional de educação para a integridade e cidadania](https://www.camara.leg.br/noticias/1310560-projeto-institui-politica-nacional-de-educacao-para-a-integridade-e-cidadania) (2026-11-12)
- [Comissão aprova proposta para explicitar direitos humanos e cidadania nos currículos escolares](https://www.camara.leg.br/noticias/1318941-comissao-aprova-proposta-para-explicitar-direitos-humanos-e-cidadania-nos-curriculos-escolares) (2026-11-12)

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