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title: "Comissão aprova gratuidade em eventos para pessoas com deficiência de baixa renda"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/comissao-aprova-gratuidade-em-eventos-para-pessoas-com-deficiencia-de-baixa-rend
published: 2026-11-12T16:45:26.657423+00:00
updated: 2026-11-12T16:45:26.657423+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova gratuidade em eventos para pessoas com deficiência de baixa renda

Projeto garante acesso gratuito a eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no CadÚnico.

## Pontos principais

- A medida beneficia pessoas com deficiência de baixa renda cadastradas no CadÚnico e seus acompanhantes.
- O texto mantém o direito à meia-entrada para pessoas com deficiência que não se enquadram nos critérios de baixa renda.
- A proposta altera a Lei da Meia-Entrada e incorpora contribuições de projetos anteriores.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a gratuidade em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício, que se estende aos acompanhantes, é destinado especificamente aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aqueles que não possuem registro no cadastro de baixa renda, a legislação atual que garante o direito à meia-entrada permanece inalterada.

A relatora da proposta, deputada Erika Kokay, realizou ajustes no texto original apresentado pelo deputado Duarte Jr., que inicialmente sugeria a gratuidade universal para todas as pessoas com deficiência. A iniciativa, que integra contribuições de diferentes projetos de lei, tramita em caráter conclusivo. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar nas etapas legislativas.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta de gratuidade para pessoas com deficiência de baixa renda em eventos](https://www.camara.leg.br/noticias/1318855-comissao-aprova-proposta-de-gratuidade-para-pessoas-com-deficiencia-de-baixa-renda-em-eventos) (2026-11-12)

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