---
title: "Comissão do Senado aprova projeto sobre atendimento presencial a idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/senado-aprova-projeto-que-garante-atendimento-presencial-a-idosos
published: 2026-11-11T15:15:33.838414+00:00
updated: 2026-11-11T18:02:21.252+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão do Senado aprova projeto sobre atendimento presencial a idosos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado brasileiro aprovou o PL 1.159/2026, que assegura a pessoas idosas o direito de solicitar atendimento presencial em serviços essenciais; a matéria segue para a CDH, em decisão terminativa.

## Pontos principais

- A pessoa idosa poderá solicitar atendimento presencial e suporte humano para usar serviços essenciais.
- O texto aprovado é um substitutivo, com parte das emendas dos senadores Jorge Kajuru e Luis Carlos Heinze.
- É vedado extinguir o canal presencial ou substituí-lo exclusivamente por meios digitais ou automatizados.
- Serviços essenciais: bancários e serviços inerentes a eles, saúde, previdência social, água e energia elétrica, e outros que o regulamento definir.
- As instituições deverão manter profissional capacitado para auxiliar na operação de terminais de autoatendimento e aplicativos, com sigilo de senhas e autonomia de decisão.
- Cursos especiais para pessoas idosas deverão incluir alfabetização digital avançada, segurança cibernética e prevenção de fraudes, inclusive com inteligência artificial e engenharia social.
- Espaços públicos, abertos ao público e privados de uso coletivo deverão ter linguagem simples e clara, pictogramas e mapas táteis com pontos de auxílio humano.
- A vigência é de cento e oitenta dias após a publicação.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado brasileiro aprovou o projeto de lei 1.159/2026, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A CCT cita pesquisa do Procon-SP de 2025 sobre pessoas idosas: 50,62% dos entrevistados já deixaram de contatar, comprar ou contratar um serviço porque a empresa atendia só por aplicativo.

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), sustenta que o atendimento presencial não deve ser presumido como necessário para toda pessoa idosa, sob pena de reforçar estereótipo de incapacidade. Por isso a garantia opera mediante solicitação, sem desobrigar a instituição de manter o canal presencial disponível a quem precisar. O texto também acrescenta à Lei 13.460/2017, que trata dos usuários de serviços públicos, a disponibilização do mesmo atendimento.

A decisão da CCT não encerra a tramitação: a matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que decide em caráter terminativo.

## Fontes

- [Vai ao Plenário projeto que prevê acesso de idosos a tecnologias de saúde](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/vai-ao-plenario-projeto-que-preve-acesso-de-idosos-a-tecnologias-de-saude) (2026-11-11)
- [CCT aprova atendimento presencial em serviços essenciais e proteção a idosos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/cct-aprova-atendimento-presencial-em-servicos-essenciais-e-protecao-a-idosos) (2026-11-11)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/senado-aprova-projeto-que-garante-atendimento-presencial-a-idosos