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title: "TSE fixa multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento parcial de ordens"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/relator-do-tse-vota-por-multa-de-r-75-milhoes-a-meta
published: 2026-11-11T00:45:26.708321+00:00
updated: 2026-11-11T01:01:29.475+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TSE fixa multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento parcial de ordens

No Brasil, o TSE fixou por unanimidade multa de R$ 7,5 milhões à Meta pelo descumprimento parcial de ordens judiciais na eleição de 2026.

## Pontos principais

- Três circunstâncias embasam o valor: atraso, com prazos do tribunal substituídos por prazos próprios; cumprimento incompleto; e falta de transparência, com informações fracionadas, em língua estrangeira ou em dados agregados.
- A multa soma três dias a R$ 500 mil (17 a 19 de outubro) e seis dias a R$ 1 milhão (20 a 25 de outubro).
- Das 17 determinações da liminar de 15 de outubro, referendada em 16 de outubro, quatro foram consideradas cumpridas; outras foram cumpridas após o prazo ou em parte, e o informe das providências exigido em 48 horas não foi cumprido.
- Na ferramenta de IA da Meta, a recusa de pedidos chegou a 24,7% para um candidato e 98,1% para o outro, antes das correções, segundo dados da própria empresa citados pelo relator.
- O relator rejeitou a tese de perda do objeto com o fim do segundo turno e indeferiu pedidos de análise pela Polícia Federal, de majoração da multa e de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça.
- Os embargos do terceiro interessado, Flávio Nantes Bolsonaro, foram rejeitados.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o plenário acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator. A representação foi proposta pela Coligação Brasil Pronto para Mais, da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou a plataforma de tratamento desigual entre o petista e o senador Flávio Bolsonaro no segundo turno.

O relator diz que a multa tem natureza coercitiva e decorre do descumprimento de ordens judiciais. Em cognição sumária, afirma, não há elementos para atribuir à Meta atuação deliberada para desequilibrar o pleito; essa conclusão exigiria prova robusta, a ser produzida em outro procedimento, já que o rito da representação não admite perícia. A defesa da Meta, na sustentação oral, afirmou que todas as ordens foram integralmente cumpridas e que as falhas foram breves e corrigidas, tese que o voto não acolheu.

## Fontes

- [Relator no TSE vota para condenar Meta a multa de R$ 7,5 mi em ação sobre tratamento desigual entre Lula e Flávio](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/11/relator-no-tse-vota-para-condenar-meta-a-multa-de-r-75-mi-por-tratamento-desigual-entre-lula-e-flavio-nas-eleicoes.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-11)
- [Relator do TSE vota para multar Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/10/tse-meta-descumprir-decisao-sobre-eleicoes.ghtml) — G1 (2026-11-11)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal Superior Eleitoral](https://dailyjournal.news/topics/tribunal-superior-eleitoral)

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