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title: "Relator defende redução da maioridade penal para 16 anos na Câmara"
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published: 2026-11-11T00:45:41.207626+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Relator defende redução da maioridade penal para 16 anos na Câmara

No Brasil, o relator da PEC 32/2015 na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), defende fixar a maioridade penal em 16 anos e promete relatório até 30 de novembro.

## Pontos principais

- A PEC 32/2015, de autoria de Gonzaga Patriota, propõe fixar em 16 anos a plena maioridade civil e penal.
- O relator diz que pessoalmente se fixa nos 16 anos, mas tem “uma dúvida muito forte” sobre o alcance da redução.
- Segundo o relator, o parecer não fará constar que jovens de 16 e 17 anos cumpram pena no mesmo estabelecimento que maiores de 18.
- O relatório será apresentado até 30 de novembro, e a votação na comissão especial começa em 1º de dezembro.
- Segundo o relator, Hugo Motta afirmou que haverá votação em plenário após a comissão, possível até a primeira semana de dezembro.
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública admite a redução, de forma excepcional e para crimes hediondos, com pena em estabelecimento distinto.
- Condenados por homicídio são 9,8% dos adolescentes com medida privativa de liberdade, segundo o Ministério da Justiça.
- O Ministério da Justiça afirma que o Supremo ainda não decidiu sobre o artigo 228 da Constituição.
- Mendonça Filho não vê objeção a submeter a PEC a referendo popular em 2028.

No Brasil, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/2015 ouviu, na terça-feira (10), o relator, Mendonça Filho (PL-PE), defender a punição criminal a partir dos 16 anos. Segundo ele, a sociedade está cansada “desse discurso de vitimismo”.

Mendonça Filho tem “uma dúvida muito forte” sobre limitar a redução a crimes hediondos e diz que as audiências podem ajudar a definir isso no parecer. O relatório sai até 30 de novembro, e a votação na comissão começa em 1º de dezembro. Hugo Motta, segundo o relator, afirmou que o plenário votará a PEC em seguida.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública admite a redução, de forma excepcional e para crimes hediondos, com pena cumprida em estabelecimento distinto. A presidente da AbraMinj, Katy Braun do Prado, aponta que o STF pode rever qualquer mudança, por entender que a maioridade penal é cláusula pétrea.

Mendonça Filho não vê objeção a um referendo popular em 2028, caso a comissão, a Casa e Hugo Motta queiram. Ele diz que isso encerraria a discussão sobre a constitucionalidade.

## Fontes

- [Em discussão na Câmara, redução da maioridade penal já foi proposta 57 vezes](https://www.infomoney.com.br/politica/em-discussao-na-camara-reducao-da-maioridade-penal-ja-foi-proposta-57-vezes/) — InfoMoney (2026-11-11)
- [Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/relator-defende-reducao-da-maioridade-penal-com-prisoes-separadas) — Agência Brasil (2026-11-10)

## Tópicos relacionados

- [Maioridade penal no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/maioridade-penal-no-brasil)
- [Mendonça Filho](https://dailyjournal.news/topics/mendonca-filho)
- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)

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