---
title: "Receita Federal determina retenção de tributos em serviços de home care"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/receita-federal-determina-retencao-de-tributos-em-servicos-de-home-care
published: 2026-11-11T09:45:32.650572+00:00
updated: 2026-11-11T09:45:32.650572+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Receita Federal determina retenção de tributos em serviços de home care

Serviços de medicina domiciliar passam a sofrer retenção de tributos federais em pagamentos entre pessoas jurídicas, segundo a Receita Federal.

## Pontos principais

- Serviços de home care estão sujeitos à retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
- A norma aplica-se a pagamentos realizados entre pessoas jurídicas.
- Atendimentos domiciliares não possuem o mesmo tratamento tributário de hospitais e clínicas.
- A decisão segue orientações da Coordenação-Geral de Tributação de 2014 e 2020.

A Receita Federal determinou que serviços médicos prestados em regime de home care devem sofrer retenção na fonte de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins em pagamentos entre pessoas jurídicas. A decisão esclarece que o atendimento domiciliar não se enquadra nas exceções aplicáveis a hospitais, clínicas e prontos-socorros. O entendimento reafirma normas estabelecidas anteriormente pela Coordenação-Geral de Tributação, diferenciando o tratamento tributário do home care em relação a estabelecimentos hospitalares.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.042 - SRRF04/DISIT, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-11/4284754) (2026-11-11)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/receita-federal-determina-retencao-de-tributos-em-servicos-de-home-care