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title: "Projeto amplia punições para fraudes contábeis no mercado de capitais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/projeto-amplia-punicoes-para-fraudes-contabeis-no-mercado-de-capitais
published: 2026-11-11T16:45:19.460349+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto amplia punições para fraudes contábeis no mercado de capitais

Senador Oriovisto Guimarães apresenta proposta na CCJ que endurece penas para fraudes em balanços e documentos financeiros.

## Pontos principais

- O projeto estabelece penas de dois a seis anos de prisão para fraudes contábeis.
- A proposta inclui a aplicação de multas para os infratores.
- Responsáveis por fraudes ficam impedidos de exercer cargos de direção ou administração em empresas.
- O objetivo é punir quem induz investidores e órgãos públicos ao erro sobre a situação financeira de companhias.

O senador Oriovisto Guimarães apresentou na Comissão de Constituição e Justiça um substitutivo que amplia as punições para fraudes contábeis e no mercado de capitais. O texto prevê penas de dois a seis anos de prisão, além de multas para os infratores. A proposta também estabelece o impedimento para o exercício de cargos de direção e administração de empresas. As medidas visam punir quem induz investidores e órgãos públicos ao erro sobre a situação financeira de companhias.

## Fontes

- [@Sen_Oriovisto: O O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu relatório ao projeto de lei que amplia as punições para fraudes contábeis e n…](https://x.com/Sen_Oriovisto/status/2120550819515040230) (2026-11-11)

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