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title: "Senado analisa MP das dívidas rurais com polêmica sobre cigarros eletrônicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/magno-malta-tenta-remover-regulacao-de-cigarros-eletronicos-de-mp
published: 2026-11-11T20:45:16.767046+00:00
updated: 2026-11-11T21:15:30.416462+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado analisa MP das dívidas rurais com polêmica sobre cigarros eletrônicos

Senadores pedem a retirada, do projeto que converte a MP das dívidas rurais, de trecho que submete cigarros eletrônicos à regulação sanitária federal no Brasil.

## Pontos principais

- O Senado analisa o projeto de lei de conversão 16/2026, que converte a Medida Provisória 1.376/2026 sobre dívidas rurais; a MP perde a validade nesta quinta-feira (12).
- O texto, assinado em 10/11/2026 pelo presidente da Comissão Mista, senador Renan Calheiros, acrescenta à Lei 9.782/1999 o art. 8º-B.
- Ficam sob regulação sanitária federal os produtos das NCMs 2403.99.10, 2404.11.00, 2404.12.00, 2404.91.00 e 8543.40.00.
- A Anvisa disciplina os requisitos de comercialização no Brasil, sem prazo fixado; produtos destinados exclusivamente à exportação entram por cadastro simplificado.
- Magno Malta protocolou requerimento para retirar o trecho, que chama de 'jabuti'.
- Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Dorinha Seabra (União-TO), Marcio Bittar (União-AC) e a liderança do União Brasil também pediram a retirada, por entenderem que o trecho é matéria estranha à medida provisória.

O Senado analisa o projeto de lei de conversão 16/2026, que converte a Medida Provisória 1.376/2026 e trata da renegociação de dívidas rurais. Um artigo incluído na Câmara submete à regulação sanitária federal produtos de cinco códigos NCM.

Cabe à Anvisa disciplinar os requisitos de comercialização desses produtos no Brasil, sem prazo fixado no projeto, e os destinados exclusivamente à exportação entram por cadastro simplificado. O texto não cita o cigarro eletrônico pelo nome, mas Magno Malta afirma que o trecho trata de vape pod.

Além de Magno Malta, senadores do MDB, do PT e do União Brasil pediram a retirada do trecho, por considerá-lo estranho à medida provisória.

## Fontes

- [Senado inicia análise de projeto sobre renegociação de dívidas rurais](https://www.canalrural.com.br/politica/senado-inicia-analise-de-projeto-sobre-renegociacao-de-dividas-rurais/) (2026-11-11)
- [@MagnoMalta: O relator petista enfiou no texto da MP das dívidas rurais um artigo que obriga a Anvisa a regulamentar a venda de VAPE POD Cigarro Eletrônico no Brasil.](https://x.com/MagnoMalta/status/2120611376188064058) (2026-11-11)

## Tópicos relacionados

- [Renegociação de Dívidas Rurais](https://dailyjournal.news/topics/renegociacao-de-dividas-rurais)

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