---
title: "Justiça do Trabalho suspende programa 'Passe para Motoristas' da Uber"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/justica-do-trabalho-suspende-programa-passe-para-motoristas-da-uber
published: 2026-11-11T20:15:26.23287+00:00
updated: 2026-11-11T20:15:26.23287+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["uber"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Justiça do Trabalho suspende programa 'Passe para Motoristas' da Uber

Decisão judicial proíbe a Uber de cobrar pelo 'Passe para Motoristas' em todo o Brasil após questionamentos do Ministério Público do Trabalho.

## Pontos principais

- A Justiça do Trabalho concedeu liminar suspendendo o programa 'Passe para Motoristas' da Uber nacionalmente.
- A empresa deve interromper o serviço e retirar publicidades em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
- O Ministério Público do Trabalho alega que a cobrança antecipada é ilegal e pede indenização de R$ 321 milhões.
- A Uber informou que analisa a decisão e defende o modelo como uma alternativa comercial em fase de testes.
- Motoristas com passes ativos manterão a taxa zero até o fim do período contratado, conforme regra de transição.

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata do programa 'Passe para Motoristas' da Uber em todo o território nacional. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que contesta a legalidade da cobrança antecipada realizada pela plataforma. A empresa tem um prazo de 48 horas para interromper o programa e remover todas as publicidades relacionadas, sob risco de multa diária fixada em R$ 100 mil. Além da suspensão, o MPT busca a devolução dos valores pagos pelos motoristas, o acesso ao código-fonte do algoritmo e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.

Em nota, a Uber afirmou que está analisando a decisão judicial e avaliando as medidas cabíveis para recorrer. A companhia defende que o modelo de passe funciona como uma alternativa comercial e encontra-se atualmente em fase de testes. Para os profissionais que já possuem passes ativos, a Justiça estabeleceu uma regra de transição que garante a manutenção da taxa zero até o término do período contratado.

## Fontes

- [Justiça do Trabalho suspende ‘Passe para Motoristas’ da Uber em todo país](https://www.infomoney.com.br/brasil/justica-do-trabalho-suspende-passe-para-motoristas-da-uber-em-todo-pais/) — InfoMoney (2026-11-11)

## Tópicos relacionados

- [Uber](https://dailyjournal.news/topics/uber)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/justica-do-trabalho-suspende-programa-passe-para-motoristas-da-uber