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title: "Gilmar Mendes suspende processos sobre valores pagos pelo SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/gilmar-mendes-suspende-acoes-sobre-pagamentos-do-sus-a-hospitais
published: 2026-11-11T21:45:49.193012+00:00
updated: 2026-11-11T23:02:27.744+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes suspende processos sobre valores pagos pelo SUS

No Brasil, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu em todo o país as ações que questionam os valores que a União paga ao SUS, com exposição potencial superior a R$ 243 bilhões.

## Pontos principais

- A suspensão alcança processos em qualquer instância ou fase, inclusive liquidações, cumprimentos de sentença e ações rescisórias.
- Ficam suspensos a expedição e o levantamento de precatórios e de requisições de pequeno valor.
- A AGU identificou 7.738 processos sobre a revisão da Tabela SUS; o ajuizamento anual saltou de 171 ações em 2020 para 1.369 em 2024.
- A União despendeu mais de R$ 731 milhões em 2023 e 2024 para cumprir decisões sobre o tema, valor destinado a apenas 94 autores.
- Gilmar Mendes registra que 225 dos 343 processos do Tema 1.305 do STJ tramitam no TRF-1.
- O Conselho da Justiça Federal suspendeu cautelarmente o pagamento de nove precatórios que somam mais de R$ 775 milhões.
- Gilmar Mendes determinou ofício à Corregedoria Nacional de Justiça para apurar irregularidades na expedição e no levantamento de precatórios.

Em Brasília, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 10 de novembro a suspensão nacional dos processos que pedem a revisão judicial dos valores que a União paga ao SUS, sob a alegação de que os referenciais federais são defasados. A medida atende a pedido da União, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois de o plenário reconhecer a repercussão geral do Tema 1.491. Ela vale qualquer que seja o parâmetro invocado, como a equiparação da Tabela SUS à Tunep e ao IVR, e qualquer que seja o autor, de prestador privado a ente federativo ou associação.

Gilmar Mendes aponta graves indícios de irregularidades na fase de execução, em que títulos de exigibilidade controvertida viram lastro para captação no mercado financeiro. Em uma execução de R$ 2,28 bilhões, cujo crédito era de um hospital filantrópico e hoje está em um fundo de investimento, o liquidante do Banco Master incluiu os créditos em protesto contra a alienação de bens, sob o argumento de que integrariam fundos usados pelo antigo controlador para retirar ativos do banco sem contrapartida. A decisão não julga o mérito do Tema 1.491, que será examinado depois.

## Fontes

- [Gilmar manda suspender todos os processos sobre valores pagos pelo SUS a hospitais privados](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/gilmar-manda-suspender-todos-os-processos-sobre-valores-pagos-pelo-sus-a-hospitais-privados.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-11)
- [STF suspende ações sobre pagamentos do SUS a hospitais; disputa envolve R$ 243 bilhões](https://timesbrasil.com.br/brasil/stf-paralisa-acoes-sobre-repasses-do-sus/) — Times Brasil (2026-11-11)

## Tópicos relacionados

- [SUS - Sistema Único de Saúde](https://dailyjournal.news/topics/sus-sistema-unico-de-saude)
- [Gilmar Mendes](https://dailyjournal.news/topics/gilmar-mendes)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)

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