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title: "Dino descarta redução imediata para 40h e governo adia decreto da escala 6x1"
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published: 2026-11-11T08:45:17.573088+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Dino descarta redução imediata para 40h e governo adia decreto da escala 6x1

No Brasil, o ministro Flávio Dino afirma que não haverá redução imediata e obrigatória de 44 para 40 horas semanais, e o governo adia para o dia 16 o decreto da escala 6x1.

## Pontos principais

- Flávio Dino afirmou que não existe a possibilidade de redução imediata e obrigatória de 44 para 40 horas semanais caso as negociações coletivas fracassem.
- A Emenda Constitucional 141 prevê transição gradual com limite de 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027.
- Dino afirmou que não haverá flexibilização da emenda nem autorização para manter a escala 6x1, e que a suspensão da emenda não está em discussão.
- Dino vai decidir sobre pontos da implementação até sexta-feira (13), e a decisão será submetida ao referendo do Plenário do STF.
- A divergência principal é o prazo de 60 dias para a primeira etapa, de 44 para 42 horas: as confederações patronais dizem que é insuficiente, e as centrais sindicais dizem que os trabalhadores estão preparados.
- Os contratos com o poder público têm até um ano para adaptação, e as confederações patronais questionam essa diferença de tratamento; Dino disse que a análise terá como base o princípio da proporcionalidade.
- Há convergência para permitir que convenções coletivas flexibilizem o prazo de compensação do repouso em regimes diferenciados e para estender o regime especial a empregados de estatais que exploram atividade econômica.
- O governo federal adiou para o dia 16 de novembro a publicação do decreto que regulamenta as novas regras de folgas.

No Brasil, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou na terça-feira (10), ao fim de audiência de conciliação com centrais sindicais e confederações patronais. Segundo ele, as medidas do tribunal servem para “facilitar o cumprimento da emenda” e “remover inseguranças jurídicas”.

A decisão sobre a implementação ainda não saiu. Depois de proferida, será submetida ao referendo do Plenário. Ficam em aberto o prazo da primeira etapa e o tratamento dos contratos com o poder público, em que o ministro afirmou que a análise considerará a proporcionalidade.

O governo federal, por sua vez, adiou a publicação do decreto que regulamenta as folgas, depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às Filipinas.

## Fontes

- [Fim da escala 6×1: Flávio Dino deve se pronunciar até sexta-feira](https://www.infomoney.com.br/brasil/fim-da-escala-6x1-flavio-dino-deve-se-pronunciar-ate-sexta-feira/) — InfoMoney (2026-11-11)
- [Escala 6x1: Dino descarta 40h já em 2026 e governo adia decreto sobre folgas](https://economiareal.uol.com.br/noticia/economia/escala-6x1-dino-descarta-40h-ja-em-2026-e-governo-adia-decreto-sobre-folgas-2218?utm_source=Feed%20UOL&utm_medium=site&xid=0500) — UOL (2026-11-11)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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