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title: "Congresso prorroga por 60 dias a vigência do Desenrola Brasil 3.0"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/congresso-prorroga-vigencia-da-medida-provisoria-do-desenrola-30
published: 2026-11-11T09:45:25.77181+00:00
updated: 2026-11-11T18:02:17.017+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso prorroga por 60 dias a vigência do Desenrola Brasil 3.0

O presidente do Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a medida provisória que institui o Desenrola Brasil 3.0, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas no Brasil.

## Pontos principais

- O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da MP nº 1.393, de 25 de setembro de 2026.
- A MP institui a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil 3.0.
- A MP altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, e prevê medidas de promoção do crédito responsável.
- A MP também altera a MP nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para dar novo prazo ao Desenrola Adimplentes.
- A prorrogação foi assinada em Brasília em 10 de novembro e publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro.

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, que institui o Desenrola Brasil 3.0. A prorrogação foi assinada em Brasília em 10 de novembro e publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro.

A MP cria a modalidade emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes e prevê medidas de promoção do crédito responsável. Ela altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, e a MP nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Desenrola Adimplentes.

A decisão faz parte de um pacote de prorrogações que também estendeu a MP sobre apostas de quota fixa e a que apoia a agricultura familiar e os povos indígenas, enquanto cinco outras medidas provisórias perderam a eficácia sem votação.

## Fontes

- [Prorrogadas medidas provisórias das bets e do Desenrola; cinco MPs perdem eficácia](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/prorrogadas-medidas-provisorias-das-bets-e-do-desenrola-cinco-mps-perdem-eficacia) (2026-11-11)
- [ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 117, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-11/4284936) (2026-11-11)

## Tópicos relacionados

- [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre)

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