---
title: "Comissão do Senado aprova projeto que institui Política Nacional de Educação Escolar Indígena"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/comissao-do-senado-aprova-projeto-de-educacao-escolar-indigena
published: 2026-11-11T17:45:18.958056+00:00
updated: 2026-11-11T21:32:43.656+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão do Senado aprova projeto que institui Política Nacional de Educação Escolar Indígena

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou projeto que eleva a lei ordinária a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, existente no país desde o Decreto nº 6.861, de 2009.

## Pontos principais

- A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, sem emendas, o parecer favorável ao PL 4.980/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE).
- Segundo a comissão, a lei tende a dar maior estabilidade normativa à política, já existente desde o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, diante de eventuais alternâncias de governo.
- Os Territórios Etnoeducacionais reúnem terras indígenas, ainda que descontínuas e situadas em estados ou municípios diferentes; hoje são 52 pactuados em todas as regiões do país.
- Estados, Distrito Federal e municípios aderem voluntariamente, por termo firmado pelo chefe do Poder Executivo; a União presta assistência técnica e financeira de caráter supletivo e redistributivo.
- O texto prevê ensino bilíngue ou multilíngue, formação e valorização de professores indígenas, material didático específico e permanência de estudantes na educação básica e no ensino superior.
- A governança fica com uma Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento e com comissões gestoras nos territórios; o Selo de Educação Escolar Indígena Maninha Xucuru-Kariri reconhece redes de ensino que se destaquem na execução dos planos de ação.
- A Comissão de Direitos Humanos analisa a matéria em caráter terminativo, quanto à constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; à Comissão de Educação e Cultura coube o mérito educacional.

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.980/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), que eleva à condição de lei a política de educação escolar indígena em vigor no país. Em parecer de Confúcio Moura, lido por Flávio Arns como relator ad hoc, a comissão afirma que a lei dá continuidade a uma política madura, com muitos anos de execução, e que a organização do ensino por Territórios Etnoeducacionais deixa de depender das divisões administrativas entre estados e municípios.

Pelo regimento, a comissão opinou sobre o mérito educacional. O projeto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos, que decide em caráter terminativo sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade da proposta.

## Fontes

- [CE aprova Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/ce-aprova-politica-nacional-de-educacao-escolar-indigena-nos-territorios-etnoeducacionais) (2026-11-11)
- [@CamiloSantanaCE: Mais um passo na implantação da nossa Política Nacional de Educação Escolar Indígena! Apresentei o PL 4.980/2026 aqui no Senado para que o programa que criamos no MEC se fortaleça …](https://x.com/CamiloSantanaCE/status/2120563911082602681) (2026-11-11)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/comissao-do-senado-aprova-projeto-de-educacao-escolar-indigena