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title: "Comissão do Senado aprova prioridade para mulheres na reforma agrária"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/comissao-do-senado-aprova-prioridade-para-mulheres-na-reforma-agraria
published: 2026-11-11T20:15:18.486469+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova prioridade para mulheres na reforma agrária

Projeto de lei facilita a titulação de terras para agricultoras familiares e amplia prioridade para grupos vulneráveis no programa nacional.

## Pontos principais

- O PL 810/2020 altera a Lei da Reforma Agrária de 1993 para facilitar a titulação de terras em nome de mulheres.
- A proposta prioriza mulheres chefes de famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica e famílias com pessoas com deficiência.
- O texto foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e agora segue para votação no Plenário do Senado.
- O Incra deverá definir as regras de priorização por meio de regulamento submetido a consulta pública.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o projeto de lei 810/2020, que visa facilitar a titulação de terras para mulheres na agricultura familiar. A medida altera a legislação vigente de 1993 para garantir maior autonomia econômica a esse público, estabelecendo que o Incra adote procedimentos específicos para a regularização fundiária em nome de agricultoras.

Além de focar na titulação, o texto amplia a lista de prioridades para o recebimento de lotes no Programa Nacional de Reforma Agrária. O projeto contempla mulheres responsáveis por famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica e famílias com pessoas com deficiência. O relator da proposta, senador Wellington Fagundes, destacou que a iniciativa deve elevar a produtividade no campo. O projeto segue agora para análise e votação no Plenário da Casa.

## Fontes

- [Destinação de terras a mulheres na reforma agrária vai ao Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/projeto-que-facilita-a-destinacao-de-terras-a-mulheres-na-reforma-agraria) (2026-11-11)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Agrária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-agraria)

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