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title: "Comissão do Senado aprova prioridade no SUS para cuidadores de pessoas com deficiência"
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published: 2026-11-11T18:15:40.297147+00:00
updated: 2026-11-11T18:15:40.297147+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova prioridade no SUS para cuidadores de pessoas com deficiência

Projeto de lei garante atendimento prioritário no SUS para pais e cuidadores formais de pessoas que necessitam de assistência permanente.

## Pontos principais

- A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 3.124/2023 com três emendas.
- A medida abrange consultas, exames, tratamentos, medicamentos e assistência domiciliar.
- Cuidadores precisam de nomeação formal pelos pais ou pelo Poder Judiciário para ter direito.
- O texto aprovado excluiu a regulamentação de cordões de identificação para pessoas neurodivergentes.
- A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais da casa.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 3.124/2023, que estabelece prioridade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para pais e cuidadores de pessoas com deficiência ou condições que demandem cuidados permanentes. A medida visa facilitar o acesso a consultas, exames, tratamentos, medicamentos e assistência domiciliar, reconhecendo a sobrecarga enfrentada por quem presta auxílio constante a pacientes vulneráveis.

Para garantir o benefício, o texto aprovado exige que os cuidadores sejam nomeados formalmente pelos pais ou por decisão do Poder Judiciário. Durante a votação, os parlamentares optaram por remover do projeto a regulamentação sobre o uso de cordões de identificação para pessoas neurodivergentes. Após a aprovação na comissão, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde passará por novas etapas de tramitação legislativa.

## Fontes

- [Pai e mãe de pessoa que exige cuidado permanente podem ter prioridade no SUS](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/pai-e-mae-de-pessoa-que-exige-cuidado-permanente-podem-ter-prioridade-no-sus) (2026-11-11)

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