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title: "Comissão da Câmara aprova reconhecimento do trabalho doméstico como atividade econômica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/comissao-da-camara-aprova-reconhecimento-do-trabalho-domestico-como-atividade-ec
published: 2026-11-11T18:45:25.441826+00:00
updated: 2026-11-11T18:45:25.441826+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova reconhecimento do trabalho doméstico como atividade econômica

Projeto de lei propõe incluir o trabalho de cuidado no PIB e flexibilizar regras do BPC para cuidadores de pessoas com deficiência.

## Pontos principais

- O PL 1272/26 reconhece o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado como atividade econômica.
- O IBGE deverá criar as 'Contas Satélites da Economia do Cuidado' e realizar a 'Pesquisa do Uso do Tempo'.
- A proposta permite que cuidadores de pessoas com deficiência trabalhem sem perder o BPC.
- O texto altera a CLT para reconhecer o trabalho familiar sem criar vínculo empregatício.
- A matéria segue para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/26, que estabelece o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado como atividade econômica. A medida visa integrar essas atividades ao Sistema de Contas Nacionais para mensurar sua contribuição ao PIB, determinando que o IBGE desenvolva as 'Contas Satélites da Economia do Cuidado' e a 'Pesquisa do Uso do Tempo'.

Além da mensuração econômica, o projeto altera a CLT para reconhecer o trabalho no âmbito familiar sem gerar vínculo empregatício ou encargos previdenciários. O texto também propõe a revisão de critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC), permitindo que cuidadores de pessoas com deficiência exerçam atividades remuneradas sem a perda do auxílio. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova reconhecimento jurídico do trabalho doméstico não remunerado como atividade econômica](https://www.camara.leg.br/noticias/1318365-comissao-aprova-reconhecimento-juridico-do-trabalho-domestico-nao-remunerado-como-atividade-economica) (2026-11-11)

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