---
title: "Comissão da Câmara aprova totens acessíveis para pessoas com deficiência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/comissao-da-camara-aprova-obrigatoriedade-de-acessibilidade-em-totens
published: 2026-11-11T18:15:32.160249+00:00
updated: 2026-11-11T20:32:34.181+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova totens acessíveis para pessoas com deficiência

No Brasil, comissão da Câmara aprova projeto que obriga estabelecimentos a manter ao menos um totem acessível para pessoas com deficiência, com áudio guiado e teclado tátil.

## Pontos principais

- Os totens deverão ter áudio guiado com ativação por botão, entrada para fones de ouvido, teclado físico com identificação tátil e contraste de tela ajustável.
- Também devem ter sinalização tátil das principais funções, comando para ativação imediata do modo acessível e estrutura para cadeirantes e pessoas de baixa estatura.
- Cada estabelecimento deve manter ao menos um totem acessível em pleno funcionamento, com reparos imediatos em caso de falha.
- O descumprimento é infração administrativa sujeita a advertência, multa e interdição do equipamento até a regularização.
- A exigência alcança repartições públicas, hospitais, clínicas e laboratórios, aeroportos, portos, rodoviárias, shoppings, cinemas e instituições financeiras, entre outros estabelecimentos que usam totens para atendimento direto ao público.
- O texto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de novembro, o Projeto de Lei 6.997/2025, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que restringe a exigência aos totens específicos ou destinados ao uso por pessoas com deficiência.

Segundo a relatora, a mudança evita o “engessamento desnecessário” da configuração dos equipamentos: “nem todos os totens precisam ser iguais”.

## Fontes

- [Comissão aprova validade indeterminada para credencial de estacionamento de pessoa com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1318416-comissao-aprova-validade-indeterminada-para-credencial-de-estacionamento-de-pessoa-com-deficiencia) (2026-11-11)
- [Comissão aprova exigência de recursos de acessibilidade em totens de autoatendimento](https://www.camara.leg.br/noticias/1318323-comissao-aprova-exigencia-de-recursos-de-acessibilidade-em-totens-de-autoatendimento) (2026-11-11)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/comissao-da-camara-aprova-obrigatoriedade-de-acessibilidade-em-totens