---
title: "CDR analisa projeto que prevê apoio da União para planos diretores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/cdr-analisa-projeto-que-preve-apoio-da-uniao-para-planos-diretores
published: 2026-11-11T12:02:20.881325+00:00
updated: 2026-11-11T12:02:20.881325+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CDR analisa projeto que prevê apoio da União para planos diretores

Proposta em análise na CDR busca oferecer suporte técnico e financeiro para que municípios brasileiros consigam atualizar seus planos diretores.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3.020/2024 é de autoria do senador Alessandro Vieira.
- A iniciativa visa auxiliar cidades com limitações técnicas e orçamentárias.
- O texto já recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- A matéria segue em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) avalia o Projeto de Lei 3.020/2024, que estabelece diretrizes para a assistência técnica e financeira da União aos municípios. A medida tem como objetivo principal apoiar prefeituras que enfrentam dificuldades estruturais para elaborar ou atualizar seus planos diretores, garantindo um planejamento urbano mais eficiente em todo o país.

O foco da proposta são as cidades com menor capacidade técnica e orçamentária, que frequentemente encontram obstáculos para cumprir as exigências legais de ordenamento territorial. Após ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto agora aguarda votação no colegiado de Desenvolvimento Regional para prosseguir com sua tramitação legislativa.

## Fontes

- [Áudio: Assistência federal para municípios atualizarem plano diretor está na pauta da CDR](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/assistencia-federal-para-municipios-atualizarem-plano-diretor-esta-na-pauta-da-cdr) (2026-11-11)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/cdr-analisa-projeto-que-preve-apoio-da-uniao-para-planos-diretores
