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title: "CCJ do Senado aprova projeto que endurece penas para uso de celulares em presídios"
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published: 2026-11-11T23:15:18.321116+00:00
updated: 2026-11-11T23:15:18.321116+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova projeto que endurece penas para uso de celulares em presídios

Proposta aumenta penas para entrada de aparelhos em unidades prisionais e estabelece novas exigências de segurança e progressão de regime.

## Pontos principais

- Pena para quem facilitar a entrada de celulares em presídios sobe para até seis anos de reclusão.
- Detentos flagrados com aparelhos sem autorização estarão sujeitos a até quatro anos de detenção.
- Texto torna obrigatório o uso de biometria e escâneres em visitantes nas unidades prisionais.
- Operadoras de telecomunicações deverão auxiliar no bloqueio de sinais dentro dos presídios.
- Projeto segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 2.905/2022, que estabelece medidas mais rigorosas contra o uso de celulares em presídios. A proposta eleva a pena para quem facilitar a entrada desses dispositivos, fixando a punição entre quatro e seis anos de reclusão. Além disso, o texto cria um tipo penal específico para detentos que possuírem ou utilizarem aparelhos sem autorização, com pena de até quatro anos de detenção.

O projeto também impõe novas diretrizes de segurança, como a obrigatoriedade de cadastramento biométrico de presos e a inspeção rigorosa de visitantes por meio de escâneres. As operadoras de telecomunicações deverão colaborar com o bloqueio de sinais nas unidades, enquanto diretores de presídios ficam autorizados a destruir aparelhos apreendidos. Com a aprovação na comissão, a matéria segue agora para votação no Plenário do Senado sob regime de urgência.

## Fontes

- [Vai a Plenário projeto que aumenta punição para uso de celular em presídios](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/vai-a-plenario-projeto-que-aumenta-punicao-para-uso-de-celular-em-presidios) (2026-11-11)

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