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title: "CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas embriagados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-11/ccj-do-senado-aprova-aumento-de-penas-para-motoristas-embriagados
published: 2026-11-11T18:15:37.173331+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas embriagados

Projeto eleva punições para homicídio e lesão corporal causados por condutores sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos.

## Pontos principais

- O PL 4.668/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro para endurecer punições.
- Pena para homicídio culposo na direção sobe de cinco a oito anos para seis a dez anos.
- Lesão corporal grave ou gravíssima terá pena elevada de dois a cinco anos para três a seis anos.
- A nova regra abrange medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
- A relatora retirou do texto a previsão de prisão preventiva para crimes culposos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que amplia as penas para motoristas que provocarem acidentes sob influência de álcool, drogas ou medicamentos que afetem a capacidade psicomotora. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, elevando a reclusão para homicídio culposo de até oito para dez anos, enquanto a punição para lesão corporal grave passará a ser de até seis anos.

O texto, que ainda aguarda votação em turno suplementar, inclui substâncias controladas na lista de restrições, com definição técnica a cargo do Contran e da Anvisa. Durante a tramitação, a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, optou por retirar do projeto o dispositivo que permitia a prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, buscando equilibrar o rigor da punição com a natureza do delito.

## Fontes

- [CCJ agrava pena para quem mata ou fere dirigindo sob efeito de álcool ou drogas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/ccj-agrava-pena-para-quem-mata-ou-fere-dirigindo-sob-efeito-de-alcool-ou-drogas) (2026-11-11)

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