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title: "Câmara debate fim da exigência de laudo médico na educação especial"
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published: 2026-11-11T12:15:26.058841+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate fim da exigência de laudo médico na educação especial

Comissão de Educação discute projeto que visa facilitar o acesso de alunos com deficiência ao atendimento especializado sem necessidade de laudo.

## Pontos principais

- A audiência pública ocorre nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados.
- O debate analisa o Projeto de Lei 657/25, que propõe dispensar laudos médicos para educação especializada.
- A proposta abrange alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
- A iniciativa é liderada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para discutir os critérios de acesso ao atendimento educacional especializado. O debate centraliza-se na tramitação do Projeto de Lei 657/25, que busca eliminar a obrigatoriedade de laudos médicos e avaliações psicopedagógicas para que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades recebam suporte pedagógico adequado.

Proposta pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), a iniciativa visa reduzir barreiras burocráticas que dificultam a inclusão escolar de estudantes com condições como o TDAH. Especialistas e parlamentares avaliam como a dispensa do documento médico pode impactar a organização das redes de ensino e garantir o direito constitucional à educação inclusiva, equilibrando a necessidade de suporte especializado com a agilidade no atendimento aos alunos.

## Fontes

- [Comissão debate atendimento educacional dos alunos da educação especial; participe](https://www.camara.leg.br/noticias/1316333-comissao-debate-atendimento-educacional-dos-alunos-da-educacao-especial-participe) (2026-11-11)

## Tópicos relacionados

- [Laudo médico na educação especial](https://dailyjournal.news/topics/laudo-medico-na-educacao-especial)

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