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title: "TCU recomenda alíquota de 11,3% para a CBS ao Senado"
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published: 2026-11-10T21:45:22.459552+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU recomenda alíquota de 11,3% para a CBS ao Senado

O Tribunal de Contas da União sugeriu ao Senado a alíquota de 11,3% para a CBS, tributo central da reforma tributária brasileira.

## Pontos principais

- A recomendação de 11,3% foi elaborada pelo TCU em conjunto com a Receita Federal.
- O acórdão foi entregue pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- O Senado possui prazo até o dia 15 de dezembro para fixar a alíquota final.
- Um grupo de assessoramento técnico será formado para apoiar a Comissão de Assuntos Econômicos na decisão.
- A medida atende à Lei Complementar 214 de 2025, que regulamenta a reforma tributária.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou formalmente ao Senado Federal a recomendação de uma alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O valor, definido após oito meses de estudos técnicos realizados em parceria com a Receita Federal, visa garantir a sustentabilidade da arrecadação no âmbito da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132 de 2023.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu o acórdão das mãos do presidente do TCU, Vital do Rêgo. A Casa legislativa tem agora até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o percentual definitivo. Para auxiliar no processo decisório, o TCU estabelecerá um assessoramento técnico contínuo junto à Comissão de Assuntos Econômicos, assegurando que a definição da alíquota esteja em conformidade com a Lei Complementar 214 de 2025.

## Fontes

- [Senado recebe acórdão do TCU que propõe alíquota de 11,3% para a CBS](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/10/senado-recebe-acordao-do-tcu-que-propoe-aliquota-de-11-3-para-a-cbs) (2026-11-10)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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