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title: "STF discute implementação do fim da escala 6x1 em audiência"
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published: 2026-11-10T12:15:27.111096+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF discute implementação do fim da escala 6x1 em audiência

Em audiência de conciliação nesta terça-feira (10), o STF discute só a implementação da Emenda 141/2026, sem liminar e com o cronograma de 16 de dezembro mantido.

## Pontos principais

- Dino afirma que a audiência “não versa sobre o conteúdo da Emenda” e se limita “aos aspectos de implementação”.
- Dino diz que “a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”.
- Em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal cai para 42 horas, o segundo dia de repouso remunerado torna-se exigível e as cláusulas coletivas incompatíveis perdem eficácia.
- O limite de 40 horas semanais passa a valer em 16 de dezembro de 2027.
- A CNC pede que a primeira etapa passe para 16 de outubro de 2027, e a de 40 horas, para 16 de outubro de 2028.
- Dino não defere liminar e avalia, em juízo preliminar, que o prazo de dois meses “não se revela, a princípio, inviável”.
- A CNI pede a suspensão da redução para contratos e convenções vigentes e regras próprias para micro e pequenas empresas.

O ministro Flávio Dino conduz nesta terça-feira (10), às 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma audiência de conciliação sobre a Emenda Constitucional 141, de 16 de outubro de 2026, que reduz de 44 para 40 horas o limite semanal de trabalho e assegura dois dias de repouso remunerado. Na decisão de 5 de novembro que a convocou, Dino escreve que a emenda é “plenamente constitucional em sua finalidade” e que seu mérito “não está sujeito a transação”.

A ação é da Confederação Nacional do Comércio (CNC), na ADI 8041, e questiona o cronograma da emenda, não seu conteúdo. Foram convidadas confederações empresariais de âmbito nacional, centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União, as advocacias do Senado e da Câmara e a Procuradoria-Geral da República, com até dois representantes por entidade. Pelo rito do artigo 10 da Lei 9.868/1999, a Câmara e o Senado têm cinco dias para prestar informações; depois, a AGU e a PGR se manifestam por três dias cada. Dino situa na negociação coletiva os aspectos de implementação, como a ampliação da jornada diária para distribuir as 42 horas, que a própria emenda autoriza.

## Fontes

- [Fim da escala 6×1: STF reúne empresas e trabalhadores nesta terça para discutir novas regras](https://timesbrasil.com.br/brasil/fim-escala-6x1-stf-audiencia-regras-jornada/) — Times Brasil (2026-11-10)
- [Escala 6×1: audiência reúne no STF representantes de empregadores e trabalhadores](https://www.infomoney.com.br/politica/escala-6x1-audiencia-reune-no-stf-representantes-de-empregadores-e-trabalhadores/) — InfoMoney (2026-11-10)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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