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title: "Senado aprova Programa Empresa Rosa e vota Estatuto do Aprendiz"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/senado-vota-programa-empresa-rosa-e-estatuto-do-aprendiz-nesta-semana
published: 2026-11-10T12:45:16.711517+00:00
updated: 2026-11-10T22:45:18.437598+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova Programa Empresa Rosa e vota Estatuto do Aprendiz

O Senado aprovou o Programa Empresa Rosa, que incentiva a contratação de mulheres com câncer de mama, e o projeto segue para sanção presidencial.

## Pontos principais

- O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) o PL 5.608/2023, que segue para sanção da Presidência da República.
- O Programa Empresa Rosa prevê flexibilização de jornada e estabilidade para mulheres com câncer de mama, sem redução salarial.
- A senadora Damares Alves, relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), destacou a importância do acolhimento no ambiente de trabalho.
- O Selo Rosa será concedido a empresas com mais de dez empregados que cumpram requisitos de contratação e reinserção.
- A pauta do Plenário para quarta-feira (11) inclui o Estatuto do Aprendiz e o projeto que permite à ANP acessar dados fiscais de combustíveis.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei 5.608/2023, que institui o Programa Empresa Rosa para incentivar a contratação e o acolhimento de mulheres diagnosticadas com câncer de mama. A senadora Damares Alves, que atuou como relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ressaltou que a iniciativa busca oferecer condições de trabalho adaptadas, como jornada reduzida e regime remoto, sem prejuízo salarial.

O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê a criação do Selo Rosa para empresas com mais de dez funcionários que adotarem políticas de reinserção e apoio a essas trabalhadoras. A certificação, válida por dois anos, poderá ser revogada caso a companhia descumpra normas trabalhistas vigentes durante o período de concessão.

Além da aprovação do Programa Empresa Rosa, o Senado mantém em sua pauta deliberativa desta quarta-feira (11) a votação do PL 6.461/2019, que estabelece o Estatuto do Aprendiz. Também está prevista a análise do PLP 109/2025, medida que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais de empresas do setor de combustíveis para fins de fiscalização.

## Fontes

- [@DamaresAlves: 🎀 O Senado aprovou o Programa Empresa Rosa! Fui relatora na CDH e sei, como mulher que também enfrenta o câncer, o quanto o acolhimento faz diferença.](https://x.com/DamaresAlves/status/2120279574697357500) (2026-11-10)
- [Senado aprova incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/10/senado-aprova-incentivo-a-contratacao-de-mulheres-com-cancer-de-mama) (2026-11-10)
- [Áudio: Selo Rosa e Estatuto do Aprendiz são destaques da pauta do Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/selo-rosa-e-estatuto-do-aprendiz-sao-destaques-da-pauta-do-plenario) (2026-11-10)

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