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title: "Comissão mista aprova MP da renegociação de dívidas rurais"
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published: 2026-11-10T15:15:40.83364+00:00
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# Comissão mista aprova MP da renegociação de dívidas rurais

Comissão do Congresso aprova parecer que flexibiliza regras para renegociação de dívidas rurais, com prazo final de votação até esta quarta-feira.

## Pontos principais

- A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o substitutivo do deputado Paulo Pimenta à MP 1.376/2026.
- O texto aprovado permite o uso de laudos coletivos para comprovação de perdas em operações do Pronaf e Pronamp.
- O novo marco temporal para o enquadramento das dívidas foi fixado em 31 de outubro.
- A medida autoriza linhas de crédito para quitação de financiamentos agrícolas e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
- A proposta precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta-feira (11) para não perder a validade.
- O projeto prevê a participação da União em fundo garantidor e prazos de pagamento de até dez anos em casos especiais.

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) o substitutivo do deputado Paulo Pimenta à Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece novas diretrizes para a renegociação de dívidas rurais. O texto, que agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, incorpora concessões para atender demandas da bancada ruralista, incluindo a alteração do marco temporal para 31 de outubro e a dispensa de laudos técnicos individuais para produtores vinculados ao Pronaf e Pronamp, permitindo a apresentação de laudos coletivos.

Para evitar que a medida perca a validade nesta quarta-feira (11), o Congresso precisa concluir a votação do projeto de lei de conversão em tempo hábil. A proposta autoriza linhas de crédito para a quitação de financiamentos e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além de prever a participação da União em um fundo garantidor. Embora a comissão tenha aprovado o parecer, parlamentares já sinalizam a possibilidade de vetos em trechos específicos, enquanto lideranças do setor agropecuário pressionam pela sanção integral do texto para garantir a continuidade das operações de crédito.

## Fontes

- [Comissão aprova parecer da MP do endividamento rural; texto vai ao plenário](https://www.canalrural.com.br/economia/comissao-aprova-parecer-da-mp-do-endividamento-rural-texto-vai-ao-plenario/) (2026-11-10)
- [Relator faz novas concessões, e renegociação de dívidas rurais avança no Congresso](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/agro/2026/11/relator-faz-novas-concessoes-e-renegociacao-de-dividas-rurais-avanca-no-congresso.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-10)
- [FPA tenta acordo de última hora para salvar MP da renegociação das dívidas rurais](https://www.canalrural.com.br/politica/fpa-tenta-acordo-de-ultima-hora-para-salvar-mp-da-renegociacao-das-dividas-rurais/) (2026-11-10)
- [Comissão aprova MP das dívidas rurais com alterações](https://globorural.globo.com/credito-e-investimento/noticia/2026/11/comissao-aprova-mp-das-dividas-rurais-com-alteracoes.ghtml) (2026-11-10)
- [Relator da MP das dívidas rurais apresenta texto com alterações](https://globorural.globo.com/credito-e-investimento/noticia/2026/11/relator-da-mp-das-dividas-rurais-apresenta-texto-com-alteracoes.ghtml) (2026-11-10)

## Tópicos relacionados

- [Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)](https://dailyjournal.news/topics/frente-parlamentar-da-agropecuaria-fpa)
- [Renegociação de Dívidas Rurais](https://dailyjournal.news/topics/renegociacao-de-dividas-rurais)
- [Marcon](https://dailyjournal.news/topics/marcon)

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