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title: "Receita Federal define alíquotas de retenção previdenciária até 2028"
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published: 2026-11-10T09:15:41.248158+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal define alíquotas de retenção previdenciária até 2028

Nova norma estabelece retenção de 3,5% para empresas na desoneração da folha até 2027, subindo para 11% a partir de 2028.

## Pontos principais

- Empresas sujeitas à CPRB terão retenção de 3,5% até 31 de dezembro de 2027.
- A alíquota de retenção previdenciária subirá para 11% a partir de 1º de janeiro de 2028.
- A retenção de 11% também se aplica caso a opção pela CPRB seja irregular ou inexistente.
- A regra incide sobre o valor bruto de notas fiscais de serviços com cessão de mão de obra.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 219, que regulamenta a retenção previdenciária para serviços prestados mediante cessão de mão de obra. Para empresas beneficiárias da desoneração da folha de pagamento (CPRB), a alíquota de retenção sobre o valor bruto da nota fiscal será de 3,5% até o dia 31 de dezembro de 2027.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a alíquota de retenção será elevada para 11%. Este mesmo percentual de 11% será aplicado imediatamente caso a empresa contratada não tenha optado pela CPRB ou se a opção for considerada irregular pela fiscalização.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 219, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-10/4280639) (2026-11-10)

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