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title: "Projeto que garante direitos a pessoas com síndrome de Tourette vai a sanção"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/projeto-que-garante-direitos-a-pessoas-com-sindrome-de-tourette-vai-a-sancao
published: 2026-11-10T19:15:21.95614+00:00
updated: 2026-11-10T19:15:21.95614+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto que garante direitos a pessoas com síndrome de Tourette vai a sanção

O PL 4.767/2020 reconhece a síndrome de Tourette como deficiência e segue para a sanção do presidente Lula após aprovação no Senado.

## Pontos principais

- O projeto de lei garante reserva de vagas em concursos e acesso a benefícios assistenciais.
- A Comissão de Direitos Humanos do Senado retirou a exigência de avaliação biopsicossocial do texto.
- A senadora Damares Alves defendeu a celeridade na proteção dos pacientes.
- O texto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

O projeto de lei 4.767/2020, que reconhece pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, avançou para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorreu após a Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeitar a exigência de uma avaliação biopsicossocial, dispositivo que havia sido incluído anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A senadora Damares Alves, relatora da matéria, argumentou que a medida é essencial para garantir a proteção imediata aos pacientes enquanto a regulamentação da avaliação não é concluída. Com a aprovação, o texto assegura direitos fundamentais, como a reserva de vagas em concursos públicos e o acesso a benefícios assistenciais, visando reduzir as barreiras enfrentadas por essa parcela da população.

## Fontes

- [Áudio: Vai a sanção texto que garante direitos a quem tem síndrome de Tourette](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/vai-a-sancao-texto-que-garante-direitos-a-quem-tem-sindrome-de-tourette) (2026-11-10)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/projeto-que-garante-direitos-a-pessoas-com-sindrome-de-tourette-vai-a-sancao