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title: "Projeto propõe Registro Nacional de Bicicletas Elétricas"
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published: 2026-11-10T15:15:18.855241+00:00
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# Projeto propõe Registro Nacional de Bicicletas Elétricas

No Brasil, o Projeto de Lei 3415/2026 propõe o Registro Nacional de Bicicletas Elétricas (Renabe) para identificar proprietários e ajudar a recuperar bicicletas furtadas ou roubadas.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3415/2026, apresentado em 1º de julho de 2026 pelo deputado Gilson Daniel (PODE-ES), propõe o Renabe.
- O cadastro reúne, no mínimo, o número nacional de identificação, o proprietário, o fabricante, o modelo, o número de série, o histórico de transferências e as comunicações de furto, roubo, extravio e recuperação.
- A obrigação vale para as bicicletas elétricas que o Contran classificar para circulação em vias públicas.
- A identificação será feita por selo físico ou dispositivo eletrônico inviolável, ou tecnologia equivalente, conforme regulamentação do Contran.
- Circular sem identificação obrigatória ou sem inscrição no Renabe será infração média, punida com multa.
- A bicicleta só poderá ser retida quando a falta de identificação impedir verificar a propriedade ou a regularidade cadastral.
- Quem comprou bicicleta elétrica antes da vigência da lei terá 12 meses para se inscrever no Renabe.
- O Renabe não cria obrigação de licenciamento anual, emplacamento nem Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
- O Poder Executivo tem 180 dias para regulamentar a lei, que entra em vigor 180 dias após a publicação.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

No Brasil, o deputado Gilson Daniel (PODE-ES) propõe, no Projeto de Lei 3415/2026, um cadastro administrativo nacional para identificar bicicletas elétricas e seus donos. Na justificação, ele afirma que a expansão desse modal não veio acompanhada de mecanismos para identificar proprietários e usuários em acidentes e ilícitos, e lembra que a Resolução 996/2023 do Contran dispensou essas bicicletas de registro, licenciamento e emplacamento.

O deputado descreve o Renabe como a medida regulatória menos gravosa: em vez de submeter as bicicletas ao regime dos veículos automotores, institui apenas um cadastro integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. Segundo ele, o acesso aos dados ficará restrito às autoridades legalmente competentes, em conformidade com a LGPD.

## Fontes

- [Projeto proíbe ciclista de passar de 25 km/h em ciclovias](https://www.camara.leg.br/noticias/1313146-projeto-proibe-ciclista-de-passar-de-25-km-h-em-ciclovias) (2026-11-10)
- [Projeto cria cadastro nacional para bicicletas elétricas](https://www.camara.leg.br/noticias/1313135-projeto-cria-cadastro-nacional-para-bicicletas-eletricas) (2026-11-10)

## Tópicos relacionados

- [Bicicletas Elétricas](https://dailyjournal.news/topics/bicicletas-eletricas)
- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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