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title: "Número de jovens em restrição de liberdade cai 48% em dez anos"
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published: 2026-11-10T21:45:46.908676+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Número de jovens em restrição de liberdade cai 48% em dez anos

População de adolescentes no sistema socioeducativo brasileiro recuou de 26,8 mil para 13 mil, enquanto Câmara debate redução da maioridade penal.

## Pontos principais

- O total de jovens privados de liberdade no Brasil caiu de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025.
- Estudos do CNJ apontam que a expansão de facções criminosas e a pandemia influenciaram a redução no sistema.
- Dados do Sinase revelam que 76% dos jovens em conflito com a lei possuem entre 16 e 18 anos.
- A Câmara dos Deputados analisa uma PEC que propõe a redução da maioridade penal no país.
- A Abraminj defende o aumento do tempo de internação previsto no ECA como alternativa à redução da maioridade.

O número de adolescentes em restrição de liberdade no Brasil registrou uma queda de 48% na última década, passando de 26,8 mil em 2015 para aproximadamente 13 mil em 2025. Segundo levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fatores como a influência de facções criminosas e os impactos da pandemia de Covid-19 contribuíram para essa mudança no perfil do sistema socioeducativo. Atualmente, o perfil dos jovens em conflito com a lei é majoritariamente masculino, com 93%, e negro, representando 73% do total, sendo que a grande maioria possui entre 16 e 18 anos.

Enquanto os dados apontam essa redução, o Congresso Nacional mantém o debate sobre a alteração das leis penais. Uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal. Em contrapartida, especialistas como a presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, defendem que o foco deveria ser o aumento do tempo máximo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

## Fontes

- [Número de jovens privados de liberdade caiu pela metade em dez anos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-11/numero-de-jovens-privados-de-liberdade-caiu-pela-metade-em-dez-anos) — Agência Brasil (2026-11-10)

## Tópicos relacionados

- [Maioridade penal no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/maioridade-penal-no-brasil)

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