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title: "MEC estabelece diretrizes para uso de inteligência artificial nas escolas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/mec-estabelece-novas-diretrizes-para-uso-de-ia-nas-escolas-brasileiras
published: 2026-11-10T20:45:18.018211+00:00
updated: 2026-11-10T22:02:48.986+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MEC estabelece diretrizes para uso de inteligência artificial nas escolas

O Ministério da Educação proibiu o uso não supervisionado de IA até o 5º ano e vetou a automação de avaliações e notas em todo o sistema de ensino.

## Pontos principais

- O uso de ferramentas de IA é vetado para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental (até o 5º ano) sem supervisão.
- Decisões sobre avaliação, certificação, progressão e atribuição de notas devem permanecer sob responsabilidade humana.
- A normativa proíbe o monitoramento biométrico contínuo e o uso de detectores de conteúdo gerado por IA para aplicar sanções.
- As instituições de ensino têm um prazo de 12 meses para implementar mecanismos de governança e adequação às novas regras.
- O MEC também homologou diretrizes que ampliam o conceito de superdotação para além do desempenho acadêmico.

O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (10/11/2026), um parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial em instituições de ensino públicas e privadas. Segundo o ministro Leonardo Barchini, a tecnologia deve atuar como suporte pedagógico, mas não pode substituir o papel do professor ou automatizar decisões críticas sobre a trajetória escolar dos estudantes.

As novas regras proíbem o uso direto ou não supervisionado de ferramentas de IA para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano. Além disso, a normativa veta o uso de sistemas automatizados para correção de provas, atribuição de notas, certificação ou aplicação de sanções disciplinares. A medida também proíbe o monitoramento biométrico contínuo e o reconhecimento automatizado de emoções dentro do ambiente escolar.

Para garantir a segurança e a transparência, o MEC classificou as aplicações de IA em quatro níveis de risco e determinou que as instituições implementem mecanismos de governança e proteção de dados. As redes de ensino possuem um prazo de 12 meses para se adequarem às normas. Paralelamente, o ministério atualizou as diretrizes para o atendimento de estudantes com altas habilidades, ampliando o conceito de superdotação para além do desempenho intelectual e acadêmico tradicional.

## Fontes

- [MEC estabelece diretrizes para IA na educação e veta uso até 5º ano sem supervisão](https://www.infomoney.com.br/politica/mec-estabelece-diretrizes-para-ia-na-educacao-e-veta-uso-ate-5o-ano-sem-supervisao/) — InfoMoney (2026-11-10)
- [Inteligência artificial nas escolas: veja o que muda com as novas regras do MEC](https://timesbrasil.com.br/brasil/inteligencia-artificial-nas-escolas-veja-o-que-muda-com-as-novas-regras-do-mec/) — Times Brasil (2026-11-10)
- [MEC cria regras para uso de IA da educação infantil ao ensino superior](https://epocanegocios.globo.com/inteligencia-artificial/noticia/2026/11/mec-cria-regras-para-uso-de-ia-da-educacao-infantil-ao-ensino-superior.ghtml) (2026-11-10)

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