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title: "Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões para penduricalhos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/justica-federal-e-mpf-buscam-r-533-milhoes-para-novos-beneficios
published: 2026-11-10T12:15:22.00736+00:00
updated: 2026-11-10T18:02:23.414+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões para penduricalhos

O Conselho da Justiça Federal recuou do pedido de crédito extra para pagar benefícios a magistrados após identificar novas receitas em seu próprio orçamento.

## Pontos principais

- O ministro Luís Felipe Salomão desistiu formalmente de solicitar R$ 208,9 milhões em crédito suplementar.
- A verba seria destinada ao pagamento de benefícios como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira.
- A desistência ocorreu após o órgão identificar novas receitas e realizar readequações orçamentárias de fim de ano.
- O pedido original, feito em conjunto com o Ministério Público da União, totalizava R$ 533 milhões.
- O Ministério Público da União mantém o pedido de R$ 324 milhões sob análise da Advocacia-Geral da União.
- Pagamentos de verbas indenizatórias e gratificações, conhecidas como penduricalhos, custam mais de R$ 20 bilhões por ano ao setor público.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou formalmente a desistência de um pedido de crédito extraordinário no valor de R$ 208,9 milhões. O montante seria utilizado para quitar benefícios remuneratórios de magistrados, incluindo a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, indenizações por férias, licenças-prêmio e auxílio-saúde. Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, presidente do CJF, a decisão foi tomada após uma reavaliação orçamentária que permitiu identificar novas receitas e adequações internas para cobrir as despesas com recursos próprios.

A solicitação inicial, feita em conjunto com o Ministério Público da União (MPU), visava viabilizar um total de R$ 533 milhões para o pagamento dessas verbas, que não estavam previstas no orçamento de 2026. Enquanto a Justiça Federal optou por retirar sua parte do pedido, o pleito do MPU, que soma R$ 324 milhões, permanece sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Supremo Tribunal Federal. O Ministério do Planejamento havia manifestado resistência à abertura de crédito extraordinário, questionando a urgência e a imprevisibilidade dos gastos solicitados.

O debate sobre esses pagamentos ocorre em um cenário de pressão sobre o orçamento federal, onde verbas indenizatórias e adicionais permitem que remunerações de servidores ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19. Dados do movimento Pessoas à Frente da República indicam que mais de 50 mil servidores receberam valores acima do limite entre agosto de 2024 e julho de 2025, com a magistratura concentrando a maior parte dos gastos. Em março, o STF estabeleceu limites para essas gratificações, autorizando, contudo, a manutenção de adicionais por tempo de serviço que garantem ganhos acima do teto.

## Fontes

- [Justiça Federal desiste de R$ 209 mi extra para pagar penduricalhos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/justica-federal-desiste-de-r-209-mi-extra-para-pagar-penduricalhos) — Agência Brasil (2026-11-10)
- [Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos](https://www.infomoney.com.br/politica/justica-federal-desiste-de-pedir-r-209-milhoes-extras-para-pagar-penduricalhos/) — InfoMoney (2026-11-10)
- [“Penduricalhos” custam mais de R$ 20 bi/ano; entenda o peso sobre o Orçamento federal](https://www.infomoney.com.br/brasil/penduricalhos-custam-mais-de-r-20-bi-ano-entenda-o-peso-sobre-o-orcamento-federal/) — InfoMoney (2026-11-10)
- [Justiça Federal desiste de pedir crédito extra para pagar penduricalho a magistrados](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/11/presidente-do-conselho-da-justica-federal-desiste-de-pedido-ao-stf-por-verba-extra-para-bonus-de-magistrados.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-10)
- [Justiça Federal desiste de pedido para obter R$ 208,9 milhões para bancar penduricalhos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/10/justica-federal-desiste-de-pedido-para-obter-r-2089-milhoes-para-bancar-penduricalhos.ghtml) — G1 (2026-11-10)
- [MPF e Justiça Federal acionam governo para garantir R$ 533 milhões em penduricalhos](https://www.infomoney.com.br/brasil/mpf-e-justica-federal-acionam-governo-para-garantir-r-533-milhoes-em-penduricalhos/) — InfoMoney (2026-11-10)

## Tópicos relacionados

- [Salários de Magistrados](https://dailyjournal.news/topics/salarios-de-magistrados)
- [Penduricalhos no Judiciário](https://dailyjournal.news/topics/penduricalhos-no-judiciario)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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