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title: "Governo e Congresso descartam adiamento da reforma tributária"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/deputados-descartam-adiamento-da-reforma-tributaria-apos-reuniao
published: 2026-11-10T21:45:32.73582+00:00
updated: 2026-11-11T03:32:09.648+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo e Congresso descartam adiamento da reforma tributária

Após reunião com o ministro Dario Durigan, parlamentares confirmam que a implementação da reforma tributária segue mantida para janeiro de 2027.

## Pontos principais

- O governo e o Congresso Nacional rejeitaram pedidos de entidades empresariais para adiar o início da reforma para 2028.
- O cronograma oficial mantém o início da implementação do novo sistema tributário para 1º de janeiro de 2027.
- O Tribunal de Contas da União estimou a alíquota de referência da CBS em 11,35% para o primeiro ano de vigência.
- Deputados avaliam a revisão de isenções fiscais caso a alíquota do IVA ultrapasse o teto projetado de 26,5%.
- O governo planeja implementar um programa de conformidade para mitigar penalidades por erros operacionais durante o período de transição.

O governo federal e lideranças do Congresso Nacional descartaram qualquer possibilidade de adiamento na implementação da reforma tributária. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, parlamentares reforçaram que o cronograma oficial permanece inalterado, com o início da vigência do novo sistema previsto para 1º de janeiro de 2027. A decisão encerra, por ora, as pressões de entidades empresariais e especialistas que defendiam o adiamento do período de testes para 2028, citando preocupações com a complexidade operacional e o calendário eleitoral.

Para viabilizar o cumprimento da meta, o Congresso trabalha na definição das alíquotas, com o Senado comprometido em votar o valor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) até meados de dezembro. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União estimou a alíquota de referência da CBS em 11,35%, patamar que gerou debates sobre a necessidade de revisar benefícios fiscais para manter o IVA total dentro do limite de 26,5%. Como medida de segurança, o Executivo planeja instituir um programa de conformidade para evitar a aplicação de penalidades a contribuintes que apresentarem erros de boa-fé durante o primeiro ano de ajustes do novo modelo.

## Fontes

- [Pressão para adiar implementação da reforma tributária cresce, mas deputados descartam mudança no calendário](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/11/pressao-para-adiar-implementacao-da-reforma-tributaria-cresce-mas-deputados-descartam-mudanca-no-calendario.ghtml) — G1 (2026-11-11)
- [Deputados admitem rever isenções se IVA superar 26,5%](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/deputados-admitem-rever-isencoes-se-iva-superar-265) — Agência Brasil (2026-11-10)
- [Após reunião com Durigan, deputados descartam adiamento da reforma tributária](https://www.infomoney.com.br/politica/apos-reuniao-com-durigan-deputados-descartam-adiamento-da-reforma-tributaria/) — InfoMoney (2026-11-10)

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