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title: "Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 164,5 bilhões em créditos para 2026"
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published: 2026-11-10T20:45:24.009847+00:00
updated: 2026-11-10T22:32:03.71+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 164,5 bilhões em créditos para 2026

No Congresso Nacional brasileiro, a Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 164,5 bilhões em créditos para 2026; R$ 149,44 bilhões para benefícios sociais e previdenciários ainda dependem do Plenário do Congresso.

## Pontos principais

- PLN 23/2026: crédito suplementar de R$ 149,44 bilhões para a Seguridade Social, com benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o Bolsa Família.
- Segundo a Agência Câmara, o valor já estava previsto no Orçamento de 2026, mas depende de nova aprovação por ultrapassar o limite da regra de ouro.
- Entre os créditos, R$ 6,6 bilhões (MP 1389/2026) para subsídios à produção e importação de combustíveis.
- R$ 6,5 bilhões (MP 1397/2026) para exportadores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos, no Plano Brasil Soberano.
- R$ 925 milhões (MP 1384/2026), de forma preventiva ao El Niño de 2026 e 2027, para estoques de arroz e milho e distribuição de alimentos.
- R$ 360 milhões (MP 1383/2026) e R$ 300 milhões (MP 1398/2026) para defesa civil; a segunda inclui queimadas na Amazônia.
- R$ 34 milhões para a reforma tributária (PLN 4/2026) e R$ 56,2 milhões para o Poder Judiciário (PLN 11/2026).
- R$ 130 milhões para o sistema penitenciário e pesagem rodoviária (PLN 19/2026) e R$ 39 milhões para emendas parlamentares individuais (PLN 28/2026).
- R$ 115 milhões para TCU, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público (PLN 35/2026).

No Congresso Nacional brasileiro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o PLN 23/2026 na forma de substitutivo, que reduz de R$ 185,56 bilhões para R$ 149,44 bilhões o crédito suplementar pedido pelo governo para a Seguridade Social. O valor ainda precisa ser votado pelo Plenário do Congresso, para onde o parecer segue.

No parecer, a CMO ressalva que a autorização “não constitui precedente para naturalizar o financiamento recorrente de despesas correntes mediante endividamento”. Ela exige que o Executivo informe periodicamente à comissão as emissões, as fontes substituídas, os desembolsos e os efeitos na dívida. As medidas provisórias seguem para os plenários da Câmara e do Senado. Os outros créditos aprovados somam cerca de R$ 15 bilhões.

## Fontes

- [CMO aprova créditos adicionais para benefícios sociais e outros setores](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/10/cmo-aprova-creditos-adicionais-para-beneficios-sociais-e-outros-setores) (2026-11-10)
- [Comissão aprova créditos de R$ 164,5 bilhões para o Orçamento de 2026](https://www.camara.leg.br/noticias/1317901-comissao-aprova-creditos-de-r-1645-bilhoes-para-o-orcamento-de-2026) (2026-11-10)

## Tópicos relacionados

- [Comissão Mista de Orçamento](https://dailyjournal.news/topics/comissao-mista-de-orcamento)
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- [Orçamento Brasil 2026](https://dailyjournal.news/topics/orcamento-brasil)

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