---
title: "Comissão da Câmara vota na quarta-feira mudanças no Código de Trânsito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/comissao-da-camara-vota-na-quarta-feira-mudancas-no-codigo-de-transito-1
published: 2026-11-10T17:15:28.834156+00:00
updated: 2026-11-10T17:15:28.834156+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara vota na quarta-feira mudanças no Código de Trânsito

Deputados analisam parecer que propõe permitir que jovens de 16 anos obtenham habilitação para dirigir no Brasil.

## Pontos principais

- A comissão especial vota na próxima quarta-feira (11) o parecer sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
- O texto, relatado pelo deputado Aureo Ribeiro, prevê a redução da idade mínima para dirigir para 16 anos.
- O colegiado avalia 270 propostas que abrangem temas como segurança viária, limites de velocidade e pedágio livre.
- A votação foi adiada anteriormente por problemas de saúde do relator e por um pedido de vista coletivo.

A comissão especial da Câmara dos Deputados agendou para a próxima quarta-feira (11) a votação do parecer que propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro. O texto, sob relatoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui entre as medidas mais polêmicas a permissão para que jovens a partir dos 16 anos possam obter a carteira de habilitação. O debate envolve a análise de 270 propostas distintas que buscam atualizar as normas de trânsito vigentes no país.

Além da idade mínima para condutores, o colegiado discute alterações em regras de formação de motoristas, novos parâmetros para segurança viária, limites de velocidade e a implementação do sistema de pedágio livre. A votação do parecer sofreu sucessivos adiamentos nas últimas semanas, motivados inicialmente por um pedido de vista coletivo e, posteriormente, pelo afastamento do relator devido a problemas de saúde. Caso aprovado na comissão, o projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação legislativa.

## Fontes

- [Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito](https://www.camara.leg.br/noticias/1317758-comissao-pode-votar-na-proxima-quarta-parecer-sobre-mudancas-no-codigo-de-transito) (2026-11-10)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/comissao-da-camara-vota-na-quarta-feira-mudancas-no-codigo-de-transito-1