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title: "Comissão de Saúde aprova incentivo à equidade racial e de gênero no SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/comissao-da-camara-aprova-projeto-de-equidade-no-sus
published: 2026-11-10T12:15:18.020448+00:00
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# Comissão de Saúde aprova incentivo à equidade racial e de gênero no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em 4 de novembro, um substitutivo que acrescenta à Lei Orgânica da Saúde a promoção da equidade racial e da igualdade entre homens e mulheres e deixa a escolha dos indicadores aos órgãos técnicos.

## Pontos principais

- A Comissão de Saúde aprovou em 4 de novembro o parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), pela aprovação do PL 6653/25 na forma de substitutivo.
- O substitutivo acrescenta ao art. 7º da Lei 8.080/1990 o inciso XVII, sobre a promoção da equidade racial e de igualdade entre homens e mulheres nas ações e serviços públicos de saúde.
- Os critérios dos indicadores ficam com os órgãos técnicos competentes; para a relatora, fixá-los em lei ordinária "não é recomendável".
- O substitutivo prevê vigência 90 dias após a publicação da lei.
- A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ainda aguarda a designação de relator, segundo a ficha de tramitação da Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em 4 de novembro, o Projeto de Lei 6653/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto original obrigava a produzir e divulgar, todo ano, indicadores de saúde desagregados por raça/cor, gênero e faixa etária, com metas para a população negra.

A versão aprovada, um substitutivo da relatora, troca essa obrigação por uma diretriz geral do SUS. Para a relatora, é preciso preservar a flexibilidade para que o corpo técnico da administração pública atualize esses parâmetros conforme as evidências científicas mais recentes. A Câmara registra que a proposta tramita em caráter conclusivo e precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores para virar lei.

## Fontes

- [Comissão aprova reforço à atuação de agentes de saúde em áreas de difícil acesso](https://www.camara.leg.br/noticias/1317594-comissao-aprova-reforco-a-atuacao-de-agentes-de-saude-em-areas-de-dificil-acesso) (2026-11-10)
- [Comissão aprova projeto de incentivo à equidade racial e de gênero no SUS](https://www.camara.leg.br/noticias/1317225-comissao-aprova-projeto-de-incentivo-a-equidade-racial-e-de-genero-no-sus) (2026-11-10)

## Tópicos relacionados

- [SUS - Sistema Único de Saúde](https://dailyjournal.news/topics/sus-sistema-unico-de-saude)
- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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