---
title: "CCJ da Câmara aprova punições para instituições que negligenciam idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/ccj-da-camara-aprova-punicoes-para-instituicoes-que-negligenciam-idosos
published: 2026-11-10T20:45:17.865924+00:00
updated: 2026-11-10T20:45:17.865924+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CCJ da Câmara aprova punições para instituições que negligenciam idosos

Projeto de lei estabelece sanções civis e penais para instituições de longa permanência que descumprirem deveres com a pessoa idosa.

## Pontos principais

- A CCJ da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2900/15, alterando o Estatuto da Pessoa Idosa.
- Instituições deverão devolver em dobro valores pagos em caso de descumprimento de obrigações.
- A proposta prevê aumento de um terço na pena para crimes de exposição a condições degradantes.
- O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2900/15, que introduz medidas mais rigorosas para instituições de longa permanência voltadas ao atendimento de idosos. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa ao determinar a devolução em dobro de valores pagos por idosos ou seus responsáveis caso a entidade falhe no cumprimento de suas obrigações contratuais ou legais.

Além das sanções financeiras, o projeto estabelece um endurecimento das penas criminais para casos de negligência. A medida prevê o aumento de um terço na punição para o crime de submeter idosos a condições desumanas ou degradantes, quando a infração for cometida por funcionários ou dirigentes dessas entidades. O texto agora aguarda análise e votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Comissão aprova punição para instituições que descumprirem deveres com idosos](https://www.camara.leg.br/noticias/1317909-comissao-aprova-punicao-para-instituicoes-que-descumprirem-deveres-com-idosos) (2026-11-10)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/ccj-da-camara-aprova-punicoes-para-instituicoes-que-negligenciam-idosos