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title: "Comissão especial da Câmara faz audiências sobre redução da maioridade penal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-10/camara-dos-deputados-inicia-debates-sobre-reducao-da-maioridade-penal
published: 2026-11-10T12:15:22.446235+00:00
updated: 2026-11-10T12:32:30.24+00:00
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# Comissão especial da Câmara faz audiências sobre redução da maioridade penal

A comissão especial da Câmara dos Deputados, no Brasil, realiza nesta terça e quarta-feira audiências sobre a PEC 32/15, que propõe reduzir a maioridade civil e penal para 16 anos.

## Pontos principais

- Terça-feira (10/11), às 14h30, no plenário 9: audiência pedida pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).
- Quarta-feira (11/11), às 14h30, no plenário 13: audiência pedida pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
- A PEC 32/15, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, fixa a maioridade civil e penal em 16 anos, enquanto a Constituição considera penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.
- As contribuições das duas audiências deverão subsidiar a análise da PEC 32/15 e das propostas apensadas.

A comissão especial da Câmara dos Deputados, no Brasil, analisa a PEC 32/15 e promove nesta semana audiências sobre os efeitos de uma eventual mudança. Na terça-feira, a pauta inclui a avaliação do governo federal sobre os efeitos na segurança pública, no sistema de Justiça criminal e nas políticas de prevenção, além do tratamento jurídico de adolescentes em atos infracionais. Na quarta, o debate passa ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às garantias fundamentais e ao sistema socioeducativo.

O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar o parecer até o fim de novembro e levar o texto ao plenário logo após a votação na comissão. Uma das hipóteses em estudo, segundo o presidente da comissão, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), prevê que jovens permaneçam em unidades próprias até os 21 anos, quando poderiam ser transferidos para presídios comuns.

## Fontes

- [Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal; veja o que pode mudar](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-retoma-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-veja-o-que-pode-mudar/) — InfoMoney (2026-11-10)
- [Comissão especial debate redução da maioridade penal nesta terça-feira](https://www.camara.leg.br/noticias/1316864-comissao-especial-debate-reducao-da-maioridade-penal-nesta-terca-feira) (2026-11-10)

## Tópicos relacionados

- [Maioridade penal no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/maioridade-penal-no-brasil)
- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)

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