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title: "TJ-SP suspende decisões que retiravam CBS e IBS da base do ICMS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/tj-sp-suspende-decisoes-que-retiravam-cbs-e-ibs-da-base-do-icms
published: 2026-11-09T23:45:26.303569+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TJ-SP suspende decisões que retiravam CBS e IBS da base do ICMS

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu decisões que permitiam excluir CBS e IBS da base de cálculo do ICMS, evitando perda de R$ 10,2 bilhões.

## Pontos principais

- O TJ-SP suspendeu dez decisões judiciais, entre liminares e sentenças.
- As decisões permitiam a exclusão da CBS e do IBS da base de cálculo do ICMS.
- A medida evita uma perda estimada em R$ 10,2 bilhões aos cofres públicos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu dez decisões judiciais, incluindo liminares e sentenças, que autorizavam a exclusão da CBS e do IBS da base de cálculo do ICMS. A medida adotada pelo tribunal evita uma perda estimada em R$ 10,2 bilhões aos cofres públicos.

## Fontes

- [TJ-SP suspende decisões que retiravam CBS e IBS da base do ICMS](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/11/justica-suspende-decisoes-sobre-cbsibs-na-base-do-icms-em-sp-que-evita-perda-de-r-102-bi.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-09)

## Tópicos relacionados

- [ICMS São Paulo](https://dailyjournal.news/topics/icms-sao-paulo)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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