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title: "Senado vota projetos sobre internet em escolas e estatuto do aprendiz"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/senado-vota-projetos-sobre-internet-em-escolas-e-estatuto-do-aprendiz
published: 2026-11-09T20:15:26.179877+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado vota projetos sobre internet em escolas e estatuto do aprendiz

O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira propostas que envolvem o Fust, a aprendizagem profissional e a segurança de implantes cirúrgicos.

## Pontos principais

- O PLP 230/2025 veda o contingenciamento de recursos do Fust e destina metade das receitas anuais para financiamentos reembolsáveis.
- O Estatuto do Aprendiz estabelece novas diretrizes para a contratação de jovens em médias e grandes empresas.
- O PL 6.683/2025 impõe normas rígidas de segurança e biocompatibilidade para a comercialização de implantes cirúrgicos no Brasil.

O Plenário do Senado pautou para esta quarta-feira a votação de três projetos de lei relevantes para as áreas de educação, trabalho e saúde. Entre as propostas, destaca-se o PLP 230/2025, que visa proteger os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), proibindo o contingenciamento de verbas e garantindo que 50% das receitas anuais sejam aplicadas em financiamentos reembolsáveis voltados à conectividade em escolas públicas.

A agenda legislativa também inclui o Estatuto do Aprendiz, que propõe novas regras para a aprendizagem profissional, definindo cotas específicas para a contratação de jovens em médias e grandes empresas. Paralelamente, os senadores analisam o PL 6.683/2025, que estabelece critérios rigorosos de segurança e qualidade para a produção e venda de implantes cirúrgicos, exigindo autorização prévia de órgãos sanitários e proibindo o uso de materiais tóxicos ou sem a devida comprovação de biocompatibilidade.

## Fontes

- [Plenário vota projeto que protege recursos para internet em escolas públicas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/09/plenario-vota-projeto-que-protege-recursos-para-internet-em-escolas-publicas) (2026-11-09)

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