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title: "Projeto de lei propõe incluir dislexia na educação especial da LDB"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/projeto-de-lei-propoe-incluir-dislexia-na-educacao-especial-da-ldb
published: 2026-11-09T23:15:18.622082+00:00
updated: 2026-11-09T23:19:13.963+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe incluir dislexia na educação especial da LDB

Proposta na Câmara busca alinhar a LDB à legislação vigente, visando garantir recursos do Fundeb para estudantes com dislexia no Brasil.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3293/26 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- A medida visa harmonizar a LDB com a Lei 14.254/21, que trata do acompanhamento integral de alunos com dislexia.
- A inclusão busca corrigir lacunas no repasse de verbas do Fundeb para o atendimento desses estudantes.
- Estimativas do Instituto ABCD indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros possuem dislexia.
- O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara.

O Projeto de Lei 3293/26, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto, propõe a inclusão da dislexia na definição de educação especial dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A iniciativa busca harmonizar o texto legal com a Lei 14.254/21, corrigindo uma lacuna que atualmente prejudica o repasse de recursos do Fundeb destinados ao suporte educacional desses alunos. Segundo dados do Instituto ABCD citados na proposta, a medida impactaria uma parcela significativa da população, visto que cerca de 8 milhões de brasileiros possuem o diagnóstico de dislexia.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado pelos colegiados, sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara. A expectativa é que a mudança assegure maior amparo pedagógico e financeiro nas escolas públicas para estudantes com dificuldades específicas de aprendizagem.

## Fontes

- [Projeto inclui dislexia na definição de educação especial da LDB](https://www.camara.leg.br/noticias/1312606-projeto-inclui-dislexia-na-definicao-de-educacao-especial-da-ldb) (2026-11-09)

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