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title: "Fachin arquiva inquérito das fake news após sete anos no STF"
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published: 2026-11-09T15:45:22.701894+00:00
updated: 2026-11-10T03:31:21.008+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fachin arquiva inquérito das fake news após sete anos no STF

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou o encerramento definitivo do inquérito das fake news, acolhendo parecer da PGR que apontou o esgotamento do objeto da investigação.

## Pontos principais

- O inquérito das fake news foi oficialmente arquivado pelo ministro Edson Fachin após mais de sete anos de tramitação.
- A decisão atendeu a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o objetivo da investigação cumprido.
- Instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito visava combater ataques à honorabilidade da Corte.
- A relatoria do caso foi exercida pelo ministro Alexandre de Moraes até setembro de 2024, quando Fachin assumiu a condução do processo.
- O arquivamento do inquérito principal não anula automaticamente os mais de 100 procedimentos investigatórios derivados.
- Cada investigação vinculada será analisada individualmente para verificar a existência de justa causa e a necessidade de continuidade.
- O acervo do processo soma cerca de 12 mil páginas, 57 volumes e diversos anexos que serão submetidos a uma triagem.
- Fachin determinou a manutenção do sigilo sobre dados sensíveis para proteger a intimidade de investigados e autoridades.
- A OAB celebrou o encerramento, afirmando que o procedimento tramitava sem respaldo legal claro ao longo dos anos.
- Documentos estratégicos serão reunidos em um apenso reservado, enquanto o sigilo dos demais autos deverá ser levantado gradualmente.
- Novas diligências no inquérito principal foram interrompidas, focando agora na organização e destino dos processos remanescentes.
- O STF avaliará se os casos derivados permanecerão sob competência da Corte ou serão redistribuídos para outras instâncias judiciais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news nesta segunda-feira. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o objeto da investigação, instaurada em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, já havia sido esgotado. O inquérito, que tramitou por 2.797 dias, foi conduzido majoritariamente pelo ministro Alexandre de Moraes antes de ser transferido para o gabinete de Fachin em setembro passado.

Embora o inquérito principal tenha sido encerrado, o ministro Fachin esclareceu que a medida não implica a anulação automática de todos os procedimentos vinculados. O STF identificou mais de 100 investigações derivadas que serão analisadas caso a caso para determinar se possuem justa causa para prosseguir. Um juiz auxiliar foi designado para realizar a triagem desses processos, avaliando quais devem ser mantidos na Corte e quais podem ser encaminhados para outras instâncias do Poder Judiciário.

Durante o processo de encerramento, o ministro decidiu manter o sigilo parcial sobre dados sensíveis que envolvem a intimidade de autoridades e investigados. A PGR havia defendido a reserva integral dos arquivos, citando riscos à segurança institucional, mas Fachin optou por uma abertura gradual após a separação das informações protegidas. O acervo total da investigação, composto por 12 mil páginas e 57 volumes, passará por um processo de organização antes da disponibilização pública dos autos não sigilosos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio à decisão, destacando que o inquérito tramitava sem respaldo legal explícito e que a entidade monitorará para evitar a reincidência de procedimentos similares. O encerramento marca o fim de um ciclo de intensas controvérsias jurídicas e políticas que acompanharam o STF desde a sua abertura, quando o tribunal buscava conter ataques virtuais e ameaças à segurança dos magistrados.

O futuro dos procedimentos remanescentes, que incluem denúncias da PGR sobre associação criminosa e atos contra o Estado Democrático de Direito, permanece sob análise. O tribunal deve definir nas próximas semanas o rito para o julgamento ou redistribuição dessas ações, encerrando definitivamente as atividades ligadas ao inquérito-mãe que marcou a gestão de Moraes na relatoria.

## Fontes

- [Após encerrar inquérito das fake news, STF avalia destino de mais de 100 procedimentos; relembre decisões](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/10/apos-encerrar-inquerito-das-fake-news-stf-avalia-destino-de-mais-de-100-procedimentos-relembre-decisoes.ghtml) — G1 (2026-11-10)
- [Debate sobre fim do inquérito das fake news mobiliza pouco e vira assunto apenas da direita](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/encaminhado-com-frequencia/2026/11/debate-sobre-fim-do-inquerito-das-fake-news-mobiliza-pouco-e-vira-assunto-apenas-da-direita.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-10)
- [Inquérito das fake news chega ao fim após 2.797 dias de controvérsias; entenda histórico](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/11/inquerito-das-fake-news-chega-ao-fim-apos-2797-dias-de-controversias-entenda-historico.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-10)
- [OAB comemora fim do inquérito das fake news e diz que caso tramitava 'sem respaldo em lei'](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/11/oab-comemora-fim-do-inquerito-das-fake-news-e-diz-que-caso-tramitava-sem-respaldo-em-lei.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-10)
- [Fachin mantém sigilo de dados sensíveis do inquérito das fake news; PGR queria reserva integral](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/09/fachin-mantem-sigilo-de-dados-sensiveis-do-inquerito-das-fake-news-pgr-queria-reserva-integral.ghtml) — G1 (2026-11-10)
- [STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/stf-ministro-fachin-arquiva-inquerito-das-fake-news) — Agência Brasil (2026-11-09)
- [Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news, aberto há mais de 7 anos](https://timesbrasil.com.br/brasil/fachin-determina-arquivamento-do-inquerito-das-fake-news/) — Times Brasil (2026-11-09)
- [Fachin arquiva inquérito das fake news no STF após mais de 7 anos de tramitação](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/11/fachin-arquiva-inquerito-das-fake-news-no-stf-apos-mais-de-7-anos-de-tramitacao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-09)
- [Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/09/fachin-determina-arquivamento-do-inquerito-das-fake-news.ghtml) — G1 (2026-11-09)
- [Fachin arquiva pedido de Flávio Dino para incluir Deltan Dallagnol no inquérito das fake news](https://timesbrasil.com.br/brasil/fachin-arquiva-pedido-de-flavio-dino-para-incluir-deltan-dallagnol-no-inquerito-das-fake-news/) — Times Brasil (2026-11-09)
- [PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/pgr-pede-ao-supremo-arquivamento-do-inquerito-das-fake-news) — Agência Brasil (2026-11-09)
- [Fachin arquiva pedido de Dino para inclusão de Deltan no inquérito das fake news](https://www.infomoney.com.br/politica/fachin-arquiva-pedido-de-dino-para-inclusao-de-deltan-no-inquerito-das-fake-news/) — InfoMoney (2026-11-09)
- [Ministros do STF dizem que encerrar inquérito das fake news servirá para 'virar página' no pais](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/09/ministros-do-stf-dizem-que-encerrar-inquerito-das-fake-news-servira-para-virar-pagina-no-pais.ghtml) — G1 (2026-11-09)
- [PGR recomenda ao STF o encerramento do Inquérito das Fake News](https://www.infomoney.com.br/politica/pgr-recomenda-ao-stf-o-encerramento-do-inquerito-das-fake-news/) — InfoMoney (2026-11-09)
- [PGR pede ao STF fim do inquérito das fake news após sete anos; Fachin decidirá sobre arquivamento](https://timesbrasil.com.br/brasil/pgr-pede-ao-stf-fim-do-inquerito-das-fake-news-apos-sete-anos-fachin-decidira-sobre-arquivamento/) — Times Brasil (2026-11-09)
- [PGR pede fim do inquérito das fake news depois de mais de 7 anos de tramitação](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/11/pgr-pede-fim-do-inquerito-das-fake-news-depois-de-mais-de-7-anos-de-tramitacao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-09)
- [PGR encaminha a Fachin parecer pelo arquivamento do inquérito das fake news](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/09/pgr-encaminha-a-fachin-parecer-pelo-arquivamento-do-inquerito-das-fake-news.ghtml) — G1 (2026-11-09)

## Tópicos relacionados

- [Inquérito das Fake News](https://dailyjournal.news/topics/inquerito-das-fake-news)
- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)
- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)

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