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title: "Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões extras para verbas indenizatórias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/pgr-e-justica-federal-pedem-r-533-milhoes-para-pagar-penduricalhos
published: 2026-11-09T21:45:35.26835+00:00
updated: 2026-11-10T05:00:48.452+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões extras para verbas indenizatórias

Órgãos solicitam crédito extraordinário para cobrir pagamentos de benefícios sem previsão orçamentária para 2026.

## Pontos principais

- O pedido total de R$ 533 milhões visa custear verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos.
- Do montante, R$ 324 milhões são destinados ao Ministério Público e R$ 208,9 milhões à Justiça Federal.
- A Advocacia-Geral da União acionou o STF para buscar orientações sobre como viabilizar o pagamento.
- O Ministério do Planejamento afirma que a falta de dotação orçamentária impede a liberação sem decisão judicial específica.

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao governo federal a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 533 milhões. O montante é destinado ao pagamento de verbas indenizatórias e gratificações, como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e a gratificação por alta complexidade, que não possuem previsão na Lei Orçamentária Anual para 2026.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de esclarecimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir como proceder diante do impasse orçamentário. Enquanto o Conselho da Justiça Federal defende a edição de uma medida provisória para garantir os recursos, o Ministério do Planejamento argumenta que a origem judicial das despesas não autoriza, por si só, a abertura de crédito extraordinário sem uma determinação específica da Corte.

O cenário ocorre após o STF ter decidido, em março de 2026, limitar o teto das indenizações a 35% do salário dos ministros, mantendo, contudo, o adicional por tempo de serviço. A falta de recursos coloca em risco o cronograma de pagamentos desses benefícios, forçando uma articulação entre os órgãos de controle e o Judiciário para encontrar uma solução jurídica que viabilize a quitação dos valores pendentes.

## Fontes

- [Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/judiciario-e-mpu-querem-r-533-milhoes-para-pagar-penduricalhos) — Agência Brasil (2026-11-10)
- [PGR e Judiciário querem R$ 533 milhões extras para pagar penduricalhos; AGU pediu análise ao STF](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/09/pgr-e-judiciario-querem-r-533-milhoes-extras-para-pagar-penduricalhos-agu-pediu-analise-stf.ghtml) — G1 (2026-11-09)
- [PGR e Justiça Federal pedem crédito extra de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos](https://timesbrasil.com.br/brasil/pgr-e-justica-federal-pedem-r-533-milhoes-para-penduricalhos/) — Times Brasil (2026-11-09)

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- [Penduricalhos no Judiciário](https://dailyjournal.news/topics/penduricalhos-no-judiciario)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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