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title: "Governo prorroga programa Auxílio Gás do Povo até 2031"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/governo-prorroga-programa-auxilio-gas-do-povo-ate-2031
published: 2026-11-09T09:16:01.753078+00:00
updated: 2026-11-09T12:02:16.362+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo prorroga programa Auxílio Gás do Povo até 2031

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.400, estendendo o benefício social por mais cinco anos.

## Pontos principais

- A Medida Provisória nº 1.400 foi publicada em 6 de novembro de 2026.
- O programa Auxílio Gás do Povo terá vigência estendida até 19 de novembro de 2031.
- A norma altera a Lei nº 14.237, de 2021, que regulamenta o benefício.
- A execução do programa permanece condicionada à abertura dos créditos orçamentários necessários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026, que prorroga a vigência do programa Auxílio Gás do Povo. Com a decisão, o benefício, que originalmente possuía prazo de cinco anos e passou por reformulação em 2025, terá continuidade até o dia 19 de novembro de 2031.

A medida altera a Lei nº 14.237, de 2021, e entra em vigor imediatamente na data de sua publicação. Segundo o texto oficial, a continuidade do auxílio está atrelada à abertura dos créditos orçamentários necessários para a sua execução, encerrando especulações sobre um possível cancelamento do programa após o período eleitoral.

## Fontes

- [Lula edita MP com vigência do Gás do Povo até 2031](https://www.infomoney.com.br/brasil/lula-edita-mp-com-vigencia-do-gas-do-povo-ate-2031/) — InfoMoney (2026-11-09)
- [Governo prorroga Auxílio Gás até 2031 após rumores de cancelamento](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/11/09/auxilio-gas.ghtm) — UOL (2026-11-09)
- [MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.400, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-09/4277421) (2026-11-09)

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