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title: "Governo define regras e isenções para o Imposto Seletivo em veículos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/governo-define-regras-e-isencoes-para-o-imposto-seletivo-em-veiculos
published: 2026-11-09T05:45:20.897637+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo define regras e isenções para o Imposto Seletivo em veículos

Medida provisória estabelece alíquota de 6,3% para carros de passeio a partir de 2027, com isenções para grupos específicos e modelos sustentáveis.

## Pontos principais

- O Imposto Seletivo entra em vigor em fevereiro de 2027 com alíquota-base de 6,3% para automóveis.
- Taxistas, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência estão isentos na compra de veículos zero km.
- Veículos do programa 'Carro Sustentável' terão isenção baseada em critérios de emissão e fabricação nacional.
- A alíquota final será ajustada conforme eficiência energética, potência e dispositivos de segurança do modelo.

O governo federal publicou uma medida provisória que regulamenta a cobrança do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", para o setor automotivo. A taxa, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, terá uma alíquota-base de 6,3% para carros de passeio a partir de fevereiro de 2027.

Para mitigar impactos sociais e incentivar a indústria, o texto prevê isenções para taxistas, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência na aquisição de veículos zero km. Além disso, modelos enquadrados no programa "Carro Sustentável" serão beneficiados, desde que cumpram requisitos rigorosos de eficiência energética, reciclabilidade e produção nacional. A alíquota final de cada veículo será definida por critérios técnicos, incluindo potência e dispositivos de segurança embarcados.

## Fontes

- [‘Imposto do pecado’: taxistas, autistas e PCDs não pagam taxa em carro zero km; veja categorias isentas](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/11/09/imposto-do-pecado-taxistas-autistas-pcds-nao-pagam.ghtml) — G1 (2026-11-09)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei - Imposto Seletivo](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-imposto-seletivo)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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