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title: "Governo adia decreto sobre fim da escala 6x1 e STF marca conciliação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/governo-adia-decreto-sobre-fim-da-escala-6x1-e-stf-marca-audiencia
published: 2026-11-09T18:45:28.36483+00:00
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# Governo adia decreto sobre fim da escala 6x1 e STF marca conciliação

O governo federal postergou a regulamentação da transição para a jornada de 40 horas semanais, enquanto o STF busca consenso sobre prazos de implementação em audiência.

## Pontos principais

- O governo federal adiou a publicação do decreto que detalha a transição para o fim da escala 6x1.
- A medida depende do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem internacional.
- O ministro Flávio Dino, do STF, agendou audiência de conciliação para o dia 10 de novembro de 2026.
- A audiência na ADI 8041 tratará exclusivamente dos aspectos de implementação da Emenda Constitucional 141/2026.
- A proposta prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.
- Entidades como a CNC e a CNI solicitam prazos maiores para a adaptação das empresas às novas regras.
- O ministro Flávio Dino afirmou na decisão que a redução da jornada e a ampliação do repouso não estão em negociação.

O governo federal decidiu adiar a publicação do decreto que regulamenta a transição para o fim da escala de trabalho 6x1. A oficialização da medida, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem perda salarial, aguarda o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem internacional para que os detalhes finais sejam ajustados pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) atua para mediar os prazos de implementação das novas regras. O ministro Flávio Dino, relator da ADI 8041, designou uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro de 2026, focada nos aspectos operacionais da Emenda Constitucional 141/2026. Em sua decisão, o ministro ressaltou que, embora o cronograma esteja em debate, a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado são pontos inegociáveis. Representantes de confederações empresariais, como a CNC e a CNI, buscam prorrogações nos prazos de transição para mitigar impactos no setor produtivo.

## Fontes

- [Decreto que regulamenta fim da 6x1 tem publicação adiada e só deve sair após retorno de Lula](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/decreto-que-regulamenta-fim-da-6x1-tem-publicacao-adiada-e-so-deve-sair-apos-retorno-de-lula.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-09)
- [Decreto do fim da escala 6x1 fica para depois de viagem de Lula](https://economia.uol.com.br/colunas/jessica-sant-ana/2026/11/09/decreto-do-fim-da-escala-6x1-fica-para-depois-de-viagem-de-lula.htm) — UOL (2026-11-09)
- [Governo adia decreto sobre transição do fim da escala 6×1 e MP de dívidas rurais](https://www.canalrural.com.br/videos/governo-adia-decreto-sobre-transicao-do-fim-da-escala-6x1-e-mp-de-dividas-rurais/) (2026-11-09)
- [Fim da escala 6×1: governo adia novas regras e STF discute prazo de transição](https://www.canalrural.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-governo-adia-novas-regras-e-stf-discute-prazo-de-transicao/) (2026-11-09)

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- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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